Por Redação O Sul | 23 de julho de 2025
Será de quase R$ 50 bilhões neste ano a fatura para pendurar encargos e subsídios nas contas de luz, uma desfaçatez à qual o uso frequente tem se encarregado de conferir status de normalidade. Do orçamento de R$ 49,2 bilhões aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – o fundo setorial que financia os subsídios –, R$ 46,8 bilhões serão pagos pelos consumidores de energia elétrica. O resto virá das multas aplicadas pela Aneel e outras receitas menores.
Na relação de despesas da CDE há de tudo, desde recursos para a energia gerada a carvão mineral ao financiamento da geração em áreas ainda não conectadas ao sistema interligado. São muitos os subsídios: ao consumidor de fonte incentivada, às usinas solares e eólicas, aos pequenos geradores de energia incentivada (usuários de placas solares, por exemplo), a cooperativas, à irrigação e aquicultura, ao saneamento básico, ao consumidor rural, ao consumidor de baixa renda. Entram na conta energia limpa, energia suja e até o que não é energia elétrica. Tudo rateado e embutido na tarifa mensal de luz.
A soma vem galopando desde sua criação, em 2002, como resposta à crise de abastecimento elétrico. O primeiro orçamento, de 2003, foi de R$ 1 bilhão; em 2013, já eram R$ 14 bilhões; em 2018, saltou para R$ 20 bilhões; em 2022, para R$ 32 bilhões; em 2024, para R$ 37 bilhões; e neste ano, para R$ 49 bilhões. O impacto nas contas de luz, por óbvio, segue a escalada, contrariando as promessas de redução das tarifas. O governo Lula da Silva, para dar algum sentido ao discurso de modicidade tarifária, editou recentemente uma medida provisória estipulando um limite máximo para a CDE. Mas, ora vejam, ninguém sabe qual é.
Em vez de estipular o valor, usando fundamentos conhecidos, como a média do orçamento em determinado período, ou uma dotação específica, pormenorizada de forma transparente, o governo apenas determinou que o limite será o do orçamento de 2026. Alvo mais incerto, impossível. Até junho, a Aneel trabalhava com a estimativa de R$ 40,6 bilhões para 2025 e somente em julho ficou definido o total, com quase R$ 9 bilhões a mais. Para o ano que vem, nenhuma projeção.
Especialistas do setor preveem uma explosão da CDE em 2026 em razão da ação de lobistas para garantir igual valor para os anos seguintes e assim evitar que os subvencionados sejam prejudicados. Calculam algo em torno de R$ 65 bilhões para o ano que vem. Faz sentido. O que não faz sentido é o governo esperar algum agradecimento do consumidor pela medida.
Isso sem contar que, na prática, como mostrou o Estadão, o teto pode de fato ser furado porque os subsídios setoriais estão previstos em lei e, eventualmente, podem ultrapassar o limite prefixado. Caso haja insuficiência de recursos para custeio da CDE, a solução encontrada foi criar, adivinhem, mais um encargo – o de “complemento de recursos”. A previsão é que este caiba, proporcionalmente, aos próprios agentes beneficiários das subvenções. Mas a experiência tem revelado que, no fim, quem paga a conta é o consumidor. (Opinião/Jornal O Estado de S. Paulo)
