Economia O Comitê de Política Monetária reduziu a taxa básica de juros para 2,25% ao ano

Percentual é o menor da série histórica.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Democracia Ameaçada… Mas por quem? Ok, nós vamos reconhecer. De fato a democracia está ameaçada no Brasil. Talvez, diga-se de passagem, como “nunca antes na história deste país”, tomando emprestada a expressão do Homem Mais Honesto da República. Sim, vamos dar razão à Rede Globo, aos partidos da oposição, aos perdedores da eleição de 2018. Sim, existe um golpe em curso. Existe uma ameaça concreta à democracia brasileira, à harmonia constitucional entre os poderes, e à sobrevivência das instituições, dentre elas a imprensa. Sim, temos uma crise institucional que, em meio ao maior desafio de saúde pública da nossa geração, ameaça a tão necessária estabilidade do país. Mas quem, de fato, é o causador? Neste momento, políticos de partidos da base do governo Jair Bolsonaro, jornalistas e donos de portais conservadores da Internet, estão sendo presos e julgados em um inquérito, aberto por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar eventuais ameaças e inverdades contra ministros da Suprema Corte, o que a imprensa tem chamado de “inquérito das Fake News”. Trata-se da velha e surrada história de que Bolsonaro teria levado 57 milhões de eleitores a lhe darem a mais consagradora vitória das últimas eleições presidenciais, baseado em disparos de whatsapp e mentiras falsas. Gente que até hoje se recusa a reconhecer que o PT foi majoritariamente rejeitado, pela imensa maioria do eleitorado brasileiro, indignado com a corrupção desenfreada, a roubalheira escancarada, os escândalos de propinodutos os mais diversos produzidos nos seus mandatos. Tudo isso teria sido somente fruto de mentiras disparadas pelo whatsapp. Mas agora, temos a Suprema Corte comprando esta patacoada. Num inquérito absolutamente ilegal, visto que rompe com o sistema acusatório instaurado pela Constituição de 1988, em que há necessária separação entre quem julga e quem acusa. Neste inquérito, no entanto, o STF acusa e julga ao mesmo tempo, retroagindo ao modelo inquisitório, além de estabelecer ministro relator desde o princípio, violando o princípio da impessoalidade. Como se não bastasse, a “cereja do bolo” da ilegalidade: O STF, como qualquer outro tribunal, não age de ofício. Ele só pode instaurar inquérito se for para apurar crimes e irregularidades ocorridos dentro das dependências do STF. Ora essa, pegaram esse artigo 43 do Regimento Interno e lhe deram uma interpretação “elástica”, dizendo que na era moderna, as “dependências” bem poderiam ser… as redes sociais! Sim, senhores! O Facebook e o Instagram não são mais do senhor Mark Zuckerberg. Eles pertencem ao STF! Como esse açodamento, os nossos ilustres ministros podem dar razão aos que suspeitam de motivações outras, para apear do poder um governo eleito, legitimado pelo voto de milhões de brasileiros. Porque não houve um inquérito do STF para apurar o ex-procurador Rodrigo Janot, que confessou em livro ter entrado armado no tribunal para atirar em Gilmar Mendes? Porquê o MST, que tantas vezes alvejou o próprio prédio da instituição, não foi alvo de inquérito semelhante? A Democracia pressupõe o direito à livre expressão, e a criticar, mesmo em termos duros, qualquer autoridade, inclusive nossos Ministros da Suprema Corte. Se assim não for, cria-se uma casta de pessoas superiores, acima da crítica, e isso sim, desalinha a democracia. Colocá-la nos trilhos depende somente dos senhores ministros. Tarso Teixeira Superintendente do INCRA no Rio Grande do Sul

O BC (Banco Central) diminuiu, pela oitava vez consecutiva, os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Copom (Comitê de Política Monetária) reduziu a taxa Selic para 2,25% ao ano, com corte de 0,75 ponto percentual.

A decisão era esperada por analistas financeiros. Segundo a pesquisa Focus do BC dessa semana, a maior parte dos agentes econômicos aguardava uma redução dos juros básicos para o patamar de 2,25%.

Em comunicado, o BC informou que a redução dos juros decidida nas últimas reuniões é compatível com os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus e que, para as próximas reuniões, poderá haver um “ajuste residual” no estímulo monetário. No entanto, a manutenção da taxa em patamares reduzidos, no médio prazo, vai depender da trajetória dos gastos do governo no ano que vem, tendo em vista os altos investimentos em recursos para conter os efeitos da pandemia.

“O Copom entende que, neste momento, a conjuntura econômica continua a prescrever estímulo monetário extraordinariamente elevado, mas reconhece que o espaço remanescente para utilização da política monetária é incerto e deve ser pequeno. O comitê avalia que a trajetória fiscal ao longo do próximo ano, assim como a percepção sobre sua sustentabilidade, são decisivas para determinar o prolongamento do estímulo”, afirmou o BC, em nota à imprensa.

Com a decisão desta quarta-feira (17), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Nos 12 meses terminados em março, o indicador fechou em 3,3%, o menor resultado acumulado em 12 meses desde outubro do ano passado.

A inflação, que tinha subido no fim do ano passado por causa da alta da carne e do dólar, agora deve cair mais que o previsto por causa das interrupções da produção e do consumo provocadas pela pandemia da covid-19.

Para 2020, o CMN (Conselho Monetário Nacional) estabeleceu meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia o ano em 2,6%. A projeção, no entanto, ficou defasada diante da pandemia de Covid-19. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgadas pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 1,97%, mas as estimativas deverão continuar a cair nos próximos levantamentos.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava crescimento zero para a economia neste ano. No entanto, a previsão tinha sido feita antes do agravamento da crise provocada pelo coronavírus.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

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