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Política Delegados exigem respeito a prerrogativas do chefe da Polícia Federal no Amazonas que caiu após acusar senador e ministro de “parceria” com madeireiros ilegais

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Em seu perfil no Twitter, Telmário Motta havia dito que ‘não tinha medo de delegado fora da lei’. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu às declarações do senador Telmário Mota (PROS-RR) contra o delegado Alexandre Saraiva, autor da notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) imputando ao parlamentar e ao ministro Ricardo Salles crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa.

Em nota, a ADPF pregou respeito às prerrogativas de Saraiva, ‘independentemente do poderio político ou econômico dos investigados’, e ressaltou que é ‘inadmissível’ que integrantes do governo federal ou parlamentares ‘exerçam pressão’ sobre a PF.

“Caso o investigado não concorde com as providências adotadas pelo Delegado de Polícia, deve buscar, por meio de seus advogados constituídos, demonstrar as suas teses ou, em caso de indeferimento pela autoridade policial, recorrer ao Judiciário. A atividade investigativa possui controles institucionais internos e externos suficientes para que os investigados possam utilizar os dispositivos legais em suas defesas”, afirma a entidade.

Em seu perfil no Twitter, Telmário Motta havia dito que ‘não tinha medo de delegado fora da lei’ e indicado que entraria com uma representação por abuso de autoridade contra Saraiva. Além disso, afirmou que o delegado ‘não dialoga com o setor produtivo, com os ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, a fim de estabelecer um protocolo único para a extração legal da madeira’.

Em reação, a ADPF ponderou que ‘o papel de regulamentar o setor madeireiro é do parlamento e não atribuição de um Delegado na condução de uma investigação’. “O Delegado de Polícia é responsável pela aplicação da legislação vigente e, se há pressões e intervenções que considere indevidas, deve tomar as medidas necessárias, ainda que duras”, registrou.

A entidade ainda fez referência à substituição de Saraiva na chefia da PF no Amazonas, decidida no mesmo dia em que o delegado enviou ao STF a queixa-crime contra Salles. Em nota, a corporação disse que o delegado foi comunicado da substituição no decorrer da tarde da última quarta (14). O delegado, no entanto, diz que recebeu a ligação de um ‘amigo’ sobre uma possível adidância e alega que ‘não foi comunicado’ sobre a troca: “Só tem duas formas de me comunicar oficialmente – ou meu chefe me liga, pelo principio da hierarquia, que é o diretor-geral, ou publicação no Diário Oficial”.

A ADPF afirmou que é prerrogativa do Diretor-Geral da corporação, Paulo Maiurino, ‘formar a equipe que lhe pareça mais eficiente’, mas ‘reiterou a necessidade’ de que a investigação da Operação Operação Handroanthus GLO – que resultou em apreensão histórica de madeira ilegal em 2020 e culminou na notícia-crime contra Salles e Telmário – permaneça com o delegado que a conduz, no caso, Saraiva.

A associação ainda reiterou a defesa de uma ‘atuação técnica e republicana da Polícia Federal’ e pediu à sociedade apoio à ‘inclusão na Constituição Federal de autonomia para a instituição e mandato para o Diretor-Geral, uma vez que são medidas que conferem previsibilidade na governança e maior institucionalidade ao órgão’.

A medida – que já havia sido debatida quando foi aberto o inquérito para apurar suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na PF – voltou a ganhar força com a recente troca no comando da PF.

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