Brasil Demitido, ex-ministro diz ter recebido orientações para ficar de fora das investigações da Lava-Jato; governo rebate críticas
Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2016
Demitido ontem pelo Palácio do Planalto do cargo de Advogado-Geral da União (AGU), Fábio Medina Osório afirmou neste sábado ter recebido orientações diretas do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que a AGU ficasse de fora das investigações da Operação Lava-Jato.
O advogado conta que o atrito começou no momento em que, em um movimento atípico, ajuizou as primeiras ações de improbidade contra empreiteiras envolvidas no esquema. Ao longo da operação, as investigações e as ações de improbidade têm sido encabeçadas pela Justiça Federal em Curitiba e pelo Ministério Público, com pouca participação efetiva da AGU.
“Recebi orientações do ministro Padilha para não atuar nessa questão da Lava-Jato. Para ficar de fora dessas questões”, disse à reportagem.
O ex-ministro disse ainda que as informações de inquéritos da Lava-Jato que teria solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nunca chegaram às suas mãos. O advogado acusa Grace Mendonça, servidora da AGU que o substituiu no cargo e era a responsável pela relação com a Corte, de ter propositalmente protelado a entrega.
Segundo Medina, o assessor de Grace alegava não ter encontrado um HD para passar a ele os documentos. Ele também afirma que tentou entrar em contato com ela diversas vezes ao longo das duas últimas semanas para cobrar os papéis, mas ela nunca o atendeu.
“Grace é uma advogada da União respeitada no STF. Tem excelentes qualidades técnicas, mas fez o jogo do Padilha.”
Medina afirma que o governo – principalmente o ministro da Casa Civil – iniciou um processo difamatório para queimá-lo. Ele nega, por exemplo, ter insistido para que houvesse um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) à sua disposição para retornar à casa nos fins de semana. Segundo Medina, utilizou o avião uma única vez, em uma ida à Curitiba. Ele também nega que não tenha um bom trânsito com os ministros do Supremo, outro motivo de insatisfação do governo com ele.
“Modernamente, quando se quer atacar uma autoridade que combate a corrupção, não se parte mais para a eliminação física, se parte para a destruição da reputação moral do indivíduo. Desde o primeiro momento, depois do ajuizamento da ação, se buscou uma desconstrução moral e da imagem, com falsas notícias a meu respeito. Citam que fiquei deslumbrado com o cargo, o sujeito surtou. Criaram um conjunto da obra falso.”
Em relação ao litígio em torno do comando da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Medina nega ter demorado a atuar. Logo que assumiu interinamente, Michel Temer exonerou o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, para nomear outra pessoa. Alegando que não poderia ser destituído antes do fim do mandato, Melo recorreu ao STF. O Planalto avaliou que a atuação da AGU foi lenta e equivocada em relação ao processo. Medina nega: “Agi corretamente, não houve falha, não houve perda de prazo”.
Ele afirmou que pretende cumprir o período de quarentena e, depois, retornar à advocacia particular. O ministro Eliseu Padilha preferiu não comentar as acusações. Por meio da assessoria de imprensa, ele disse que já se manifestou via Twitter, ontem. Na rede social, ele agradeceu ao “brilhante advogado Fábio M. Osório”. A assessoria de imprensa da Presidência da República foi procurada mas não foi encontrada.
NOVA MINISTRA REBATE CRÍTICAS
Grace divulgou nota na tarde deste sábado em que critica o antecessor sem citá-lo.
“As declarações veiculadas nos últimos dias, na verdade, atestam o total desconhecimento das rotinas e procedimentos internos da Instituição na responsável condução dos trabalhos de defesa judicial e extrajudicial da União, em especial no tocante à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. A AGU reitera que a defesa do erário e o combate à corrupção, além da segurança jurídica aos seus órgãos assessorados, é e continuará sendo sua principal missão institucional” – diz a nota da AGU.
A ministra diz também que o órgão que agora comanda cumpre “seu irrestrito compromisso com a missão constitucional que lhe foi atribuída na qualidade de função essencial à Justiça, destacando que as atividades institucionais continuarão pautadas pelos mais elevados princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública”. (Bárbara Nascimento/AG)
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