Por Redação O Sul | 18 de maio de 2021
Atualmente em prisão domiciliar por ter divulgado ameaças a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) voltou a criticar nesta terça-feira (18) os magistrados da Corte em sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Em audiência, Silveira tratou os ministros do STF como antidemocráticos e disse que eles não respeitaram a Constituição. Ele também afirmou que se arrependeu de ter usado tantos “xingamentos” no vídeo que resultou em sua prisão.
“Acho que os palavrões… Eu tenho muitas senhoras idade que acompanham o meu trabalho e talvez isso as tenha decepcionado, talvez tenha tirado um pouco da credibilidade das palavras. Apesar de o palavrão não ser crime, tira a credibilidade. Eu utilizaria uma linguagem mais jurídica”, disse.
Em resposta ao relator do caso, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que perguntou se Silveira não achava que o STF merecia respeito, ele afirmou que merecia respeito, mas também críticas, principalmente quando a Corte toma decisões antagônicas à sociedade, em especial ações individuais de ministros.
Ao longo de todo o depoimento, o parlamentar demonstrou sua insatisfação com a decisão do Poder Judiciário por sua prisão e, várias vezes, a considerou um ataque à liberdade de expressão. Para ele, a prisão teve finalidade intimidatória. “Liberdade de expressão é direito inalienável, o que me leva a crer que não temos democracia, mas democracia no papel, somente a quem lhe convém.”
Ele disse que se sente arrependido por palavras que usou, mas que não deixaria de criticar o STF para dizer o que pensa e também insistiu no argumento de que teve sua liberdade de expressão cerceada.
Silveira responde a processo (REP 1/21) por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de incitar, por meio do vídeo, violência contra ministros do STF e de exaltar o AI-5, instrumento usado durante o regime militar para fechar o Congresso Nacional e cassar mandatos de juízes e parlamentares. O deputado foi preso em fevereiro por ordem do Supremo, decisão confirmada pelo Plenário da Câmara.
Ainda na opinião de Silveira, a inviolabilidade material de parlamentares (liberdade de se expressar por meio de suas opiniões, palavras e votos) é absoluta. “Nossa Constituição foi desrespeitada pela Corte. Quem são esses ministros para determinar o que alguém pode ou não dizer? Temos o Código de Processo Penal, o Código de Processo Civil, o Código Penal, leis constitucionais, letras de lei e suas penas, não malabarismos, uma manipulação jurídica para poder dizer a conveniência.”
Respondendo a pergunta do presidente do Conselho de Ética, deputado Paulo Azi (DEM-BA), Daniel Silveira lembrou ter pedido desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas por suas palavras. Por outro lado, disse que qualquer decisão do colegiado em relação ao caso será irrisória perto de tudo o que ele já sofreu.
“Eu estou preso há três meses. Fiquei um mês no presídio [agora ele está em prisão domiciliar]. Tive minha família exposta. Inventaram calúnias a meu respeito”, declarou o representado. “Qualquer punição que vier não vai pagar o que sofri. Não aceito que eu deva ser punido, mas sei que serei. Isso é o julgamento. Nada vai suprir o que já passei.”
Em outro momento, Daniel Silveira afirmou não ter ofendido a harmonia entre os Poderes. O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) havia perguntado se, de forma direta, o representado ofendia a harmonia entre os Poderes. “Harmonia entre os Poderes não é trocar elogios. A harmonia é para que os Poderes funcionem equalizados e nenhum intervenha no outro, o que não foi o caso. Acredito que minhas palavras ofenderam alguns ministros, não o Poder Judiciário”, respondeu. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
