Por Redação O Sul | 6 de setembro de 2024
É falsa a informação que o Supremo Tribunal Federal (STF) quer acabar com a aposentadoria para a vida toda e que o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) também estariam com o fim em discussão.
O autor do vídeo usa uma matéria da Jovem Pan News sobre a suspensão do julgamento da chamada revisão da vida toda para afirmar falsamente que o STF quer acabar com a aposentadoria e com o PIS e a Cofins – dois tributos que se aplicam apenas a empresas.
O que o STF está julgando é se os aposentados podem pedir que salários antigos, recebidos antes de julho de 1994 – época da implantação do Plano Real – sejam incluídos no cálculo da aposentadoria, se isso for benéfico para eles. Em dezembro de 2022, o STF já tinha decidido que a revisão da vida toda era constitucional. Um novo julgamento em março de 2024 derrubou a própria decisão do Supremo e apontou que os aposentados não podiam escolher qual regra adotar.
Em 23 de agosto, os ministros iniciaram o julgamento de duas ações que podiam mudar o entendimento, e o placar, no plenário virtual, estava em quatro votos a favor de manter a decisão de março. No dia 26, o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de destaque, o que suspendeu o julgamento. Isso significa que ele teria que ser decidido em um plenário físico e os ministros que já tinham votado teriam que votar novamente. Ele voltou atrás e retirou o pedido de destaque no último dia 5 de setembro.
Quanto ao PIS e à Cofins, o STF não vai decidir pelo fim deles. Os ministros vão julgar se o ISS, atual imposto cobrado pelos municípios, irá incidir ou não na base de cálculo destes dois tributos que são pagos por empresas.
Revisão da vida toda
Apesar de compartilhar as imagens de uma reportagem verdadeira da Jovem Pan News, sobre a suspensão do julgamento em plenário virtual de duas ações sobre a chamada revisão da vida toda da aposentadoria, o autor inclui uma fala falsa sobre o áudio original, o que dificulta a compreensão do conteúdo verdadeiro. No texto sobreposto à imagem, ele também mente ao dizer que “o STF quer acabar com a aposentadoria pra vida toda”.
O julgamento que foi suspenso no plenário virtual do STF no dia 26 de agosto nada tem a ver com acabar com a aposentadoria dos brasileiros. O que os ministros julgavam eram duas ações com impacto no entendimento sobre a constitucionalidade da chamada revisão da vida toda.
Isso porque, em 1999, quando houve uma reforma da previdência, foi definido que o cálculo da aposentadoria dos brasileiros seria feito com base em 80% de todas as contribuições feitas pelo trabalhador. Mas, haveria também uma regra de transição que estabelecia que só seriam considerados os pagamentos a partir de 1º de julho de 1994, quando o Brasil adotou o real como moeda.
Na prática, a revisão da vida toda é um processo judicial em que o aposentado pede que o valor do benefício seja recalculado com base nos salários que recebeu ao longo de toda a vida, incluindo aqueles de antes de julho de 1994. Ou seja, se o valor com a revisão for benéfico, ele poderia não passar pela regra de transição.
O STF já tinha julgado que a revisão da vida toda era constitucional em dezembro de 2022 e decidido, por maioria de votos, que “quando houver prejuízo para o segurado, é possível afastar a regra de transição introduzida pela lei, que exclui as contribuições anteriores a julho de 1994″.
Mas, em março deste ano, ao validar a lei que instituiu o fator previdenciário – uma regra de transição que faz o cálculo da aposentadoria –, o STF acabou derrubando a própria decisão. O resultado foi que o aposentado não poderia escolher a regra que lhe fosse mais favorável para calcular a aposentadoria. Segundo a União, o impacto da revisão da vida toda aos cofres públicos seria de R$ 480 bilhões.
Agora, o STF julga mais duas ações movidas pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que calcula que o impacto seria de no máximo R$ 3,1 bilhões, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O julgamento acontecia no plenário virtual e já tinha quatro votos contra a ação e favoráveis a proibir a revisão da vida toda: o dos ministros Nunes Marques (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Foi quando o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de destaque, o que obriga o julgamento a sair do plenário virtual e ir para o debate presencial. Todos os ministros precisam votar novamente. No dia 4, contudo, ele recuou e retirou o pedido de destaque. As duas ações serão votadas em plenário virtual, mas ainda não há uma data para isso.
