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Flavio Pereira General Hamilton Mourão, vice-presidente da República: “Alexandre de Moraes está chegando no limite da corda. O Brasil vive estado de exceção”

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O general da reserva afirmou que "a história não se apaga e nem se reescreve". (Foto: Agência Brasil)

Esta coluna publica hoje, de forma resumida, a nota técnica, devidamente checada, produzida pela assessoria do Vice-Presidente da República Hamilton Mourão, sobre o movimento mais recente do ministro Alexandre de Moraes: a mensagem convocatória do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Policias Militares (CNCG). Sobre isso, diz o estudo do general Mourão:

“Não é exagero afirmar que já há um ‘estado de exceção’ em vigor, porque para a constituição de um ‘estado de exceção’, devem ser analisadas as restrições a direitos fundamentais dele decorrentes.

No caso presente, a título de combater manifestações conceituadas pelo Ministro como antidemocráticas, as decisões judicias do Ministro Alexandre de Moraes tem suspendido direitos fundamentais outorgados na constituição, como restrição ao direito de reunião (Hipótese somente prevista para o estado de defesa); restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão (Medida autorizada apenas durante o estado de sítio); suspensão da liberdade de reunião (Prevista para vigorar somente durante o estado de sítio).

Enfim, o ‘estado de exceção’ está em vigor, independente da existência de um ato formal declarando ou reconhecendo. Mas sim, em virtude dos direitos fundamentais que sofrem restrições pela atuação do Estado, no caso em que se vivência, pela atuação do poder judiciário.

A dificuldade de compreensão para alguns é porque historicamente, o ‘estado de exceção’ é patrocinado pelo Poder Executivo, porque o Presidente da República/Rei é o chefe supremo das forças armadas.

Não é o que tem acontecido em vários países. A origem dos abusos é que mudou, mas os arroubos autoritários continuam. Acontece que os abusos passaram a ocorrer partir do poder que tem por atribuição conter arroubos autoritários dos demais, aí a dificuldade de compreensão.”

O que essa situação tem com a convocação dos Comandantes Gerais da Polícia Militar pelo presidente do TSE?

“Para o próximo dia 23.11, foi anunciada uma convocação pelo Excelentíssimo Presidente do TSE, com os comandantes Gerais da Polícia Militar de todos os Estados e Distrito Federal, não se conhece, nem tão pouco foi divulgada a pauta, mas o fato é que as polícias militares são órgãos dos Estados e Distrito Federal que se subordinam ao governador, com atribuições constitucionalmente definidas.

A atuação e as competências da polícia militar estão delimitadas na Constituição “ Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil”, de caráter eminentemente preventiva, não lhes competindo a atuação de polícia judiciária no sentido de lavrar auto, ouvir quem quer que seja, apurar crimes ou garantir o cumprimento de decisão judicial em procedimentos investigatórios, ressalvada atuação subsidiária, devidamente, motivada pela polícia judiciária competente e para atuação pontual.

A polícia Militar, por autorização constitucional, constitui forças auxiliares e reserva do Exército, essa é uma hipótese de atuação subsidiária, constitucionalmente definida.

Se for para tratar de combate a crimes eleitorais, a reunião é indevida, porque compete à Polícia federal, como polícia judiciária da União, apurar crimes eleitorais;

Se for para atuar em apoio ao TSE, não se justifica porque já se encerrou o pleito eleitoral;

Se for para desobstruir rodovias federais, não pode porque se trata de atribuição constitucional da Polícia Rodoviária Federal;

Se for para atuar como força auxiliar do TSE, é inconstitucional porque sua competência é para atuar como polícia ostensiva, sem competência para lavratura de autos ou investigação, além do mais, a atuação subsidiária da polícia militar é pontual, inclusive quando atua como força auxiliar do exército, não cabendo uma orientação ou determinação genérica aos comandantes gerais.”

Áudio do ministro Augusto Nardes repercute em todo o país

Ontem, vazou uma conversa do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes comentando sobre um movimento muito forte nas Forças Armadas, e antevendo “acontecer um desenlace forte na nação”. A fala de Nardes foi enviada para um grupo de integrantes do agronegócio no WhatsApp e divulgada pelo site Poder360, que recebeu do ministro uma nota, na qual ele lamenta profundamente a interpretação dada sobre um áudio “despretensioso gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos”. Parte da fala transcrita do áudio:

“Demoramos, mas felizmente acordamos. O que vai acontecer agora? Está acontecendo um movimento muito forte nas casernas. Eu acho que é questão de horas, dias, no máximo semana ou dias. Ou talvez menos que isso que vai acontecer um desenlace forte na nação. Imprevisíveis. Portanto, a fala desse cidadão é pra despertar o produtor rural também porque não adianta só caminhoneiro trabalhar. Vamos perder? Sim, vamos perder alguma coisa, mas a situação para o futuro da nação poderá se desencadear de forma positiva, apesar desse principal conflito que deveremos ter nos próximos dias ou nas próximas horas..”

Augusto Nardes: “Não falei em golpe”

Augusto Nardes conversou com o colunista ontem à noite desde Brasília, por telefone. Segundo o ministro, “falei para um grupo de agricultores do Rio Grande, de forma reservada. Alguém vazou. Eu não estimulei e jamais estimularia, atos violentos contra as instituições. Esta minha fala, que foi postada em grupo privado e restrito de mensagens, apenas compartilhou informações e externou minha percepção sobre fatos e acontecimentos em curso, dos quais não tenho qualquer domínio ou responsabilidade. Eu não falei em golpe”.

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26 Comentários
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Luiz Carlos Rozzo Bidio Rosa
22 de novembro de 2022 08:53

Eles Peden Ajuda ao Etex?
essa e Grande Parte do Eleitorado/
Do General Mourão
Depois Nos Gauchos Falamos
Nordestino não Sabe Votar?

Ck Ps
22 de novembro de 2022 03:46

vivemos estado de exceção realmente, alguns colocando celulares na cabeça e pedindo para general olharem para elas kkkkkk é uma exceção uma vez q nunca vimos isso na nossa história, é mta histeria

José Costa
22 de novembro de 2022 10:50

Lula é “LADRÂO”. Algum esquerdinha imbecil tem coragem de dizer que é fake?

José Costa
22 de novembro de 2022 11:03

Até nisto tens zero conhecimento. O STF existe para se fazer cumprir a Constituição. E parece que hoje esqueceste de tomar o teu Gardenal. Embora o teu caso não tenha mais volta.

Vanderlei Ochoa
22 de novembro de 2022 10:58

Estado de escessão é ficar 4 anos sob as patas de vocês…só intrigas e desmandos. cILPAM A TUDO E TODAS PELA SUA INCOMPETÊNCIA.ESTAMOS NUMA DEMOCRACIA E O SUPREMO SERVE EXATAMENTE PARA MANTER A DEMOCRACIA.

Vanderlei Ochoa
22 de novembro de 2022 11:07

Morão. Tira o teu cavalo da chuva. As forças armadas não vão se meter nessa furada golpista…

Cezar Roldão Schuaste
22 de novembro de 2022 14:00

Mesmo papo de quando a Dilma ,e o que deu …

Vanderlei Ochoa
22 de novembro de 2022 11:09

Não vai ter golpe. A ademocracia ESTÁ CONSOLIDADA. Quem atuar contra a DEMOCRACIA é criminosos e lugar de criminoso é?

Carlos Alberto Lindemberg
22 de novembro de 2022 19:39

Ledo engano: exceção é com Ç.

Fernando Krause
22 de novembro de 2022 11:17

Estado de Excessão (se escreve com X, …) é também “descondenar” BANDIDOS e CRIMINOSOS condenados por CORRUPÇÃO por juízes federais, desembargadores federais e ministros do STJ, a revelia da Constituição, para que estes inimigos da nação voltem à vida pública para “voltar à cena do crime”.

Adalberto Meneguzzi
22 de novembro de 2022 12:38

Não acredito que estás falando em ladrões e ex-presidiários administrando o país, sem olhar para o próprio rabo!!
Tá na hora de trocar a erva, velho babaca… a que estás usando está podre, igual as pessoas que tu defende!!

Vanderlei Ochoa
22 de novembro de 2022 12:07

Morão é da equipe do NARDES, do JEFFERSON, do MITO, do HELENO , do onix caixa dois, do Valdemar Costa Neto ( Ex- pesidiário do mensalão) , É essa gente que o cara quer administrando o Brasil.,….quaquaquaqua

Vanderlei Ochoa
22 de novembro de 2022 12:40

A MARGINALHA UNIDA, NÃO VAI vencer desta vez….quaquaquaquaqua

Em um áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, Nardes afirma ter conversado com o presidente Jair Bolsonaro e que, “em questão de horas, dia, no máximo, uma semana, dias talvez menos do que isso haverá um desenlace bastante forte na nação, imprevisíveis, imprevisíveis”. Após a enorme repercussão, Nardes se licenciou do TCU na noite desta segunda-feira, 21…. – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/…/pt-apresenta-noticia….

Cezar Roldão Schuaste
22 de novembro de 2022 13:59

TÁ BORRADO NÉ

Vanderlei Ochoa
22 de novembro de 2022 12:44

O MORÃO É ÁI DO MORO???? Te cuida morão….quaquaquaquaqua General da reserva, Santos Cruz foi aliado e ministro do presidente Jair Bolsonaro, até deixar o governo. Segundo ele, não haveria motivos para o novo governo do PT temer a ação dos militares. Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu as eleições presidenciais deste ano batendo o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), quartéis e outras unidades militares se transformaram em pontos de peregrinação de apoiadores bolsonaristas inconformados com o resultado da disputa. Nos grupos de WhatsApp e Telegram onde eles se organizam,… Leia mais »

Vanderlei Ochoa
22 de novembro de 2022 14:14

Cezar Roldão Schuaste PERDEU MANÉ, VAI TE CATAR!!!!hahahahahahaahahahahahahahahahaahahahahahahahaahah

Adroaldo Mousquer
22 de novembro de 2022 14:21

O “górpi” tá broxando.

Fernando Krause
22 de novembro de 2022 16:08

Não sou teu parente nem da tua laia para ser chamado de “mané”. Te enxerga, jumento!

Vanderlei Ochoa
22 de novembro de 2022 15:30

Perdeu mané…não amola…vai kh que passa….hahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahah

Fernando Krause
22 de novembro de 2022 14:45

O golpe foi dado na Constituição, quando bandidos e criminosos condenados e recondenados por CORRUPÇÃO foram “descondenados” para se eleger e “voltar à cena do crime”.

Vanderlei Ochoa
22 de novembro de 2022 15:00

LULA, O MELHOR PRESIDENTE QUE O BRAZIL JÁ TEVE E TERÁ. BOZO E MORÃO, incompetentes. hahahahahahahahah

Vanderlei Ochoa
22 de novembro de 2022 17:40

Perdeu MANÉ….NÃO AMOLA…..hahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaha

Vanderlei Ochoa
23 de novembro de 2022 11:40

Sim, na outra encornação….hahahahahahahahaahah

Ck Ps
22 de novembro de 2022 18:34

tu estava com celular na cabeça junto daquele pessoal na frente do exército ontem à noite?

Mauro Escopelli
22 de novembro de 2022 18:21

Bolsonaro continuará presidente do Brasil!!!!!

Vanderlei Ochoa
23 de novembro de 2022 11:43

morão mané…não amola…

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