Rio Grande do Sul Governo gaúcho sanciona lei que cria fundo para reconstrução do Estado e plano de combate a impactos das enchentes
Por Redação O Sul | 24 de maio de 2024
"O plano e o fundo darão transparência e agilidade aos processos", ressaltou Eduardo Leite.
Foto: Lauro Alves/SecomNessa sexta-feira (24), o governador Eduardo Leite sancionou, nessa sexta-feira (24) uma lei que institui o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e Plano Rio Grande – Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo é planejar, coordenar e executar ações de enfrentamento às consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes das enchentes.
“A iniciativa foi pensada para acelerar e organizar os processos de restabelecimento”, ressalta o Palácio Piratini. “Prevê ações de curto, médio e longo prazo. O plano de trabalho focará em três frentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e um conjunto de medidas intitulado “Rio Grande do Sul do Futuro.”
Já o Funrigs reunirá os recursos destinados à reconstrução, permitindo uma gestão adequada e conferindo maior transparência à aplicação das verbas. As propostas haviam sido aprovadas pela Assembleia Legislativa gaúcha na última terça-feira (21).
O ato de sanção contou com a presença do vice-governador Gabriel Souza, secretários estaduais, parlamentares e o ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
“Vamos dirigir as ações de reconstrução do Estado nas mais diversas frentes, seja no apoio à iniciativa privada, na reconstrução de moradia, restauração da infraestrutura e auxílio aos municípios. O plano e o fundo vão dar transparência e agilidade a todo o processo”, afirmou Eduardo Leite.
Outros projetos
O Executivo estadual está encaminhando outros três projetos de lei à Assembleia. Uma das propostas prevê a criação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, destinada a acelerar e organizar os processos e projetos de reconstrução.
A segunda envolvem a instituição da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis), com medidas que incluem a criação do programa “Porta de Entrada”, para concessão de subsídios a famílias interessadas em adquirir imóvel..
Já o terceiro projeto consiste no pedido de flexibilização do teto de gastos e de limitações de despesas de pessoal, a fim de viabilizar os investimentos necessários para a recuperação do Estado.
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