Economia Governo federal arrecada quase 38% a mais em junho com tributos pagos por empresas
Por Redação O Sul | 4 de agosto de 2022
O Fisco federal aumentou arrecadação de impostos no mês de junho, totalizando R$ 181 bilhões. Segundo análise de desempenho divulgada pelo órgão, do total arrecadado, pelo menos 34,2 bilhões foram provenientes do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, normalmente pago por empresas. A arrecadação com os dois tributos foi de 37,47% maior em relação a junho de 2021.
A receita federal aumentou mesmo após a desoneração de tributos como IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados), concedida pelo governo federal a partir de maio deste ano. Segundo estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), com as desonerações desse imposto e de outros, como o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, o país deixará de arrecadar 31,4 bilhões em 2022.
Para além de desonerações, a previsão legal que obriga as empresas a repassarem parte das receitas – em forma de impostos – para o Estado, também garante que elas economizem com os tributos. A especialista em Direito Tributário, Cibeli Pepineli, explica que uma importante ferramenta para organizações que buscam reduzir custos e melhorar sua margem de lucro é o planejamento tributário.
“O planejamento tributário, tantas vezes negligenciado e pouco utilizado por algumas empresas, pode ser a chave para uma grandiosa economia e redução de custos atualmente tratados como inflexíveis ou impossíveis de serem diminuídos por abordarem impostos e tributos que tem suas alíquotas básicas previstas em legislação municipal, estadual ou federal”, informa.
Cibeli reforça que essa redução é possível pois a legislação tributária, que é complexa e possui várias normas, em alguns casos garante créditos para tributos pagos antecipadamente. Segundo ela, um bom planejamento tende a considerar a estrutura do negócio, a possibilidade de terceirização de atividades secundárias e até sua localização geográfica.
“Uma boa gestão atualmente está ligada a um planejamento fiscal de longo prazo que considera a operação atual e os planos que o empresário tem para seu negócio. É possível que uma empresa que legalmente tem as mesmas alíquotas que sua concorrente, esteja arcando com custos consideravelmente superiores por não estar utilizando dos recursos lícitos e previstos em lei para minimizar seu impacto fiscal”, completa.
Reforma tributária
Entender a legislação tributária brasileira, suas normas e diferenciações é trabalho para especialista. Ainda mais em um país em que foram editadas, no período de 33 anos, 2,1 normas tributárias por dia útil e criadas 17 emendas constitucionais tributárias, conforme mostra estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Segundo a entidade, desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, foram editadas mais de 6,7 milhões de normas, sendo quase meio milhão delas relacionadas à tributação.
Para Cibeli, a reforma tributária poderia simplificar a legislação e facilitar o pagamento de tributos, especialmente para as empresas. “A reforma tributária vem sendo amplamente discutida nos últimos anos e representa um divisor de águas para a lucratividade das empresas. Algumas alterações que vêm sendo desenhadas podem impactar diretamente o resultado dos negócios e o próprio bolso do investidor. Por isso é tão importante que haja um acompanhamento dos próximos capítulos desta alteração na legislação e um planejamento robusto sobre como continuar operando com um menor impacto na margem de lucro”, defende.
Para ela, para não ficarem para trás, as empresas precisam investir em profissionais que entendam do tema. “Para saber se sua empresa ou negócio estão aplicando a melhor estratégia fiscal e usando de seu maior potencial em termos de lucratividade, é imprescindível contar com um consultor especializado, que possua uma visão holística de negócios, que atue tanto na prevenção quanto em planos corretivos e apresente soluções inovadoras que desafiem sua atual gestão tributária. Acredito que só assim é possível buscar excelência e renovação de seus padrões vigentes”, aconselha.
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