Brasil Governo federal determina que a Meta suspenda o uso de dados de brasileiros para treinar inteligência artificial

Segundo o despacho da ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ordem é para cumprimento imediato. No prazo de cinco dias, a partir de quando for intimada, a Meta deve apresentar ao governo documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade dos serviços da empresa para excluir esse trecho sobre o uso dos dados pessoais para treinar IA generativa e declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.

Em nota, a Meta afirmou estar “desapontada” com a decisão da autoridade nacional e defendeu que a abordagem da empresa para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira.

“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos,” disse a empresa.

“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, prosseguiu a Meta.