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Cultura Governo muda Lei Rouanet e amplia controle sobre projetos

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Bolsonaro ao lado do chefe da Secretaria especial de Cultura, Mario Frias. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

O presidente Jair Bolsonaro publicou na terça-feira, no Diário Oficial da União, decreto que regulamenta e estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido como Lei Rouanet. Entre as principais alterações, estão a ênfase aos projetos de belas artes e arte sacra e um maior controle do governo sobre propostas aprovadas.

A partir de agora, o governo terá mais poder para tomar decisões a respeito dos projetos contemplados. “Assinamos o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura. O instrumento objetiva uma gestão eficiente, com controle de prestação de contas – e traz inédita valorização de Belas Artes e Arte Sacra”, afirmou Bolsonaro por meio de uma rede social.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Teatro (APTR), Eduardo Barata, as mudanças promovidas pelo governo na Lei Rouanet são “preocupantes”. “Em um olhar inicial, a proposta é o enfraquecimento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a CNIC”, afirmou ela ao Estadão. “A CNIC sempre foi um órgão deliberativo e com inclusão da sociedade civil. Era paritária entre governo e sociedade civil. Eles transformaram a CNIC com esse decreto numa instância meramente recursal e que não delibera mais.”

Barata observa ainda “mudanças no controle do patrocinador; vedação de destinação de novo incentivo em projeto anteriormente subsidiado; aumento do poder de decisão dos Secretários de Cultura e de Fomento” além de a indicação dos membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura passar a contemplar as áreas de arte sacra e belas artes.

Na prática, a arte sacra já era parte das manifestações culturais que podiam receber recursos via renúncia fiscal, mas o decreto ordena a inclusão de especialistas da área na CNIC, que decide os projetos aptos a captar recursos por meio da Lei Rouanet.

“Sempre houve uma história de os evangélicos reclamarem para conseguir restaurar seus templos pela Lei Rouanet”, afirmou Barata. No entanto, a preferência pelo restauro de igrejas católicas jamais foi uma questão religiosa. “O templo religioso que virava um espaço cultural pela tradição, pela construção, obras de escultores importantes, então o restauro de igrejas que eram tombadas pelo patrimônio histórico como espaços culturais basicamente todos são da Igreja Católica.”

O decreto também dá ao presidente da CNIC o poder de tomar decisões sobre os projetos sem consultar os demais integrantes. A comissão se reuniu pela última vez em abril e, após o fim do mandato de seus membros, um novo edital para compor o colegiado ainda não foi lançado. Com isso, as decisões ficam a cargo do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura, André Porciuncula Alay Esteves, capitão da PM da Bahia. Ele é subordinado ao secretário especial de Cultura, Mário Frias.

Um produtor de teatro independente que pediu para não ser identificado por temer retaliação por parte do governo afirmou que a mudança oficializada pelo decreto conclui um processo de centralização que já vinha sendo trilhado pela política cultural da gestão Mário Frias. Por esta avaliação, as instâncias de aprovação (admissibilidade, pareceres técnicos e a CNIC) ficaram prejudicadas e as decisões deixaram de ser colegiadas.

O produtor destacou ainda que a Secretaria Especial da Cultura vinha demitindo funcionários de carreira e não nomeou uma nova CNIC após o término do mandato dos integrantes anteriores.

O decreto foi publicado poucos dias após o secretário especial da Cultura, Mário Frias, se manifestar contra uma publicação do Museu da Língua Portuguesa, que reabre no próximo sábado usando a palavra de gênero neutro “todes” em suas redes sociais. O museu contou com verbas federais via Lei Rouanet e teve sua reconstrução – quase seis anos após um incêndio no prédio da Estação da Luz, em dezembro de 2015 – acompanhada pela Fundação Roberto Marinho, que teve suas contas reprovadas pelo governo pelo projeto da reconstrução do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro. A fundação terá de devolver R$ 54,4 milhões ao Fundo Nacional de Cultura.

“O setor, que está prejudicado desde a pandemia e dependia muito da Rouanet, está esfacelado”, disse Eduardo Barata. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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