Por Redação O Sul | 23 de junho de 2025
Preocupado com a repercussão na popularidade do governo da derrota sofrida no Congresso, quando houve derrubada em série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Palácio do Planalto avalia a edição de uma medida provisória (MP) para impedir o encarecimento da conta de luz. A discussão, no entanto, mira a reduzir o impacto na tarifa de energia e não eliminá-lo completamente.
O texto usado como base para discussão, que está na Casa Civil, prevê a manutenção de benefícios inseridos pelos parlamentares durante a tramitação do projeto das eólicas em alto-mar — os chamados “jabutis” —, estabelecendo critérios para limitar o impacto nas contas de energia em R$ 11 bilhões ao ano.
O governo não aceita a derrota nos vetos, pois teme ser responsabilizado aos olhos da população pelo aumento do custo da energia e pela pressão inflacionária que inevitavelmente decorrerá dele. Altas na tarifa de luz têm efeito cascata na inflação, encarecendo produtos em diversos setores.
Além das consequências políticas com a derrota do vetos, técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) argumentam que a análise sobre o mérito dos “jabutis” favorece o governo, já que as obrigações estipuladas pelo Congresso são desnecessárias para o sistema e oneram todos os consumidores em benefício de poucos grupos econômicos.
Pelas contas de integrantes da pasta, os vetos derrubados na semana passada impõem custo total de R$ 35,06 bilhões ao ano nas tarifas de energia durante 15 anos, uma conta que teria de ser rateada por todos os usuários.
Os “jabutis”
O valor refere-se à obrigação de contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), eólicas, planta de hidrogênio e à prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra). Há, porém, outros vetos que não foram analisados e ainda podem ser derrubados, o que elevaria o impacto para R$ 65 bilhões. É um custo bilionário que assusta o governo num momento em que tenta aprovar novas regras para a tarifa social de energia, que permitiria isenção no pagamento da conta de luz a famílias de baixa renda.
Por isso, a minuta encaminhada ao Planalto em 15 de maio, traz condições alternativas para a manutenção dos benefícios. Inicialmente, a ideia era já editar a MP numa negociação com o Congresso justamente para garantir a manutenção dos vetos. O Planalto, no entanto, segurou a MP e perdeu o pé da articulação no tema. Agora, tenta reverter o estrago.
Redução de danos
O texto, assim, tornou-se o ponto de partida da nova rodada de discussões, porque traz simulações feitas pelo MME sobre o que é conveniente contratar para abastecer o sistema elétrico. Ele não elimina, por exemplo, a exigência de contratação de PCHs, mas corta a obrigação de 6,9 gigawatts (GW) definida pelo Congresso para 3 GW.
Os contratos para renovação do uso de termelétricas, que têm impacto total de R$ 20,6 bilhões da maneira que saíram do Congresso, passam a ter de responder a uma série de novos critérios, de forma a reduzir os valores envolvidos nos contratos.
O impacto total de R$ 11 bilhões formatado pelo MME na proposta de medida provisória passou a ser uma espécie de “piso” para as negociações que o Planalto pretende abrir a partir de agora. Sabe-se que a minuta terá de ser modificada.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que as conversas terão a participação de representantes do Legislativo, como o senador Eduardo Braga (MDB-AM), de forma a encontrar uma saída que viabilize a edição da nova MP em até 15 dias.
Divisão
A estratégia de reação à derrota nos vetos vem opondo alas dentro do governo. Enquanto um grupo de auxiliares de Lula advoga pelo caminho de editar a medida provisória e usar a péssima repercussão do caso para “sensibilizar” os parlamentares, outra ala argumenta que a judicialização do tema seria necessária, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia seria apresentar à corte uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) alegando “vício de iniciativa”. Mas a Advocacia-geral da União (AGU) não está convencida do plano. Há incômodo na pasta com a insistência de integrantes do governo de usar o STF como forma de tentar reparar derrotas no Congresso.
Espera-se que Lula bata o martelo sobre o caminho escolhido nesta semana, enquanto a articulação política tenta avançar nas negociações sobre o texto da nova medida provisória. (Com informações da colunista Renata Agostini, do jornal O Globo)
