Por Redação O Sul | 30 de maio de 2016
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse na noite desta segunda-feira (30) que a jovem vítima de estupro no Rio será incluída no programa federal de proteção à testemunha.
A jovem de 16 anos já se encontra sob proteção do estado do Rio, no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, da Secretaria de Direitos Humanos do Estado. O ministro não deu detalhes sobre quando a jovem ficaria sob a proteção federal. Não se sabe ainda se ela será retirada do Estado do Rio.
De acordo com Moraes, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, lhe disse que o caso está “praticamente resolvido”, com o pedido de prisão temporária de seis suspeitos de terem participado do estupro da menor.
Moraes disse que diante da repercussão do caso, o governo federal pretende apresentar ao Congresso projeto de lei complementar que endurece a progressão de pena para condenados por estupro e outros crimes considerados hediondos.
O ministro lembrou que enquanto secretário de segurança de São Paulo já havia defendido a proposta. A ideia, segundo Moraes, não é mudar o tipo de pena para casos desse tipo, porque envolveria mudanças no código penal.
A inclusão de uma lei complementar que altere a lei de execuções penais poderia ser uma forma mais rápida de mudar a legislação. “O estupro já é uma das penas mais altas, por se tratar de crime hediondo. O que estamos discutindo é não o endurecimento da pena, mas do regime de progressão”, disse.
De acordo com o Código Penal, para crimes considerados hediondos, a progressão da pena ocorre após o cumprimento de dois quintos, em caso de réu primário, e de três quintos, para reincidentes. A progressão ocorre quando o condenado apresenta bom comportamento dentro do sistema prisional.
“Não é razoável que alguém possa ter progressão de regime. Como em qualquer país civilizado do mundo, se a pessoa for condenada a 15 anos, que ela cumpra os 15 anos”, disse, acrescentando que a medida poderia ser ampliada para outros tipos de crimes, não considerados hediondos.
Moraes esteve no Rio para reunião com o Comando Militar do Leste, que coordena as forças Armadas no Rio e no Espírito Santo, para discussão da operação de segurança da Olimpíada. A visita incluiu um sobrevoo de helicóptero às áreas onde serão realizados os jogos Olímpicos, de 5 a 21 de agosto, na capital fluminense.
O ministro afirmou que um contingente de nove mil homens da Força Nacional será empregado na segurança pública da cidade. (Lucas Vettorazzo/Folhapress)
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