Política Juristas criticam tese de Lula ao querer que votos dos ministros do Supremo sejam sigilosos
Por Redação O Sul | 7 de setembro de 2023
Três meses após indicar o seu advogado pessoal ao Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou incômodo com a exposição de magistrados e defendeu a realização de votações secretas na Corte. A declaração do petista, que caiu mal no STF e gerou reações imediatas de juristas e parlamentares, ocorre em meio a uma onda de avaliações negativas da esquerda aos primeiros posicionamentos de Zanin no tribunal. Apesar das críticas, o modelo em que o juiz não tem obrigação de dar publicidade às suas manifestações é adotado pelo Judiciário de alguns países, como Estados Unidos e Holanda.
“A sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte. Não acho que o cara precisa saber, votou a maioria, não precisa ninguém saber. Porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou Lula em sua live semanal.
O argumento do presidente é que em muitas ocasiões os ministros são hostilizados por seus posicionamentos. Para Lula, é “preciso mudar o que está acontecendo no Brasil”. Recentemente, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi hostilizado por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro em Roma, na Itália.
Horas após a frase de Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o debate sobre a implementação de voto secreto é “válido” e ocorrerá em algum momento.
Dino, cotado para a próxima vaga do STF, usou como exemplo o modelo adotado pela Suprema Corte dos EUA, similar ao defendido por Lula.
“Na verdade, há um debate posto no mundo sobre a forma dos Tribunais Supremos deliberarem. Temos uma referência na Suprema Corte dos EUA, que delibera assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte e não a posição individual deste ou daquele juiz.”
Nações do mesmo porte e com características semelhantes às do Brasil, o México também dá transparência ao trabalho da Corte Suprema. O país latino-americano possui canais de comunicação que transmitem ao vivo as sessões à população.
Em outros pontos do mundo, contudo, vigoram formatos com sessões de julgamento que são fechadas. Nesses casos, no final, é publicada a sentença, com um voto colegiado apresentado pela maioria. Porém, ministros que tenham apresentado divergências ou votado de forma contrária podem divulgar suas posições.
Mesmo nos EUA, embora não haja a obrigação de se divulgar o detalhamento da sessão, o tribunal pode publicar o placar do julgamento com a posição de cada ministro, o que não é praxe. Em grande parte dos casos, vai a público apenas a sentença, redigida por um ministro, em acordo com os demais. A Alemanha adota um modelo parecido, assim como a Colômbia.
Na Holanda, as regras para blindar a Suprema Corte são ainda mais rígidas. Os julgamentos são fechados ao público. Os magistrados devem evitar externar suas posições antes das sessões até mesmo para seus colegas de tribunal.
No Brasil, ministros do STF rechaçam a possibilidade de que as votações ocorram de forma “secreta”. Esta é a avaliação de três integrantes do tribunal.
Em iniciativa distinta, os magistrados vêm conversando no sentido de, em alguns casos mais complexos, fazer uma discussão prévia interna em busca de consensos. Isso, porém, sem prejuízo da manifestação pública de cada um durante a sessão. Segundo um ministro, “não há a menor cogitação de votação secreta”.
Os integrantes do STF lembram que mudanças pontuais na forma como são realizadas as votações vêm sendo debatidas há bastante tempo, e que correções e ajustes já vêm sendo feitos de maneira paulatina ao longo dos anos.
Uma dessas mudanças foi o estabelecimento do plenário virtual, criado em 2007 como mecanismo de apreciação da repercussão geral nos recursos, mas que foi ampliado a outros julgamentos.
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) indicou ser contra a ideia.
“É difícil avaliar a posição de outras pessoas sem você ter conversado com ela. Estamos vendo é o posicionamento firme de muitos juristas, inclusive ex-ministros, muito contra. Você já tem uma Suprema Corte com muita visibilidade, agora vai ter uma com muita visibilidade sem saber como estão votando”, declarou.
Legitimidade
Juristas avaliam que o modelo brasileiro traz legitimidade e transparência, mas pode favorecer uma politização exacerbada da Corte.
Professor da FGV Direito Rio, Álvaro Palma de Jorge ressalta que a própria Constituição prevê que os julgamentos devem ser públicos e que não existe possibilidade de haver um voto secreto.
Ele ressalta também que a legitimidade dos juízes perante a sociedade depende, além da aplicação da lei, da motivação de suas decisões e suas justificativas.
“O presidente acertou na doença, mas errou no remédio. Ele identificou bem que não faz sentido as pessoas atacarem pessoalmente ministros por uma decisão ou outra. Mas voto secreto não é uma solução possível”, aponta Jorge.
Já o professor Luiz Fernando Esteves, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), defende que o modelo do STF garante mais credibilidade às decisões.
“No contexto brasileiro, uma mudança que busque maior sigilo poderia gerar uma maior desconfiança da população com o Supremo”, avalia o especialista.
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