Porto Alegre Justiça mantém proibida a distribuição do Kit Covid em Porto Alegre
Por Redação O Sul | 9 de março de 2021
A cloroquina é um dos medicamentos do Kit Covid
Foto: DivulgaçãoA desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, presidente da 2ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), decidiu manter a proibição da distribuição de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 em Porto Alegre.
Em ação popular, integrantes do PSOL pediram que a prefeitura fosse proibida de distribuir o chamado Kit Covid. O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, suspendeu os efeitos da Nota Técnica nº 01/2020. O documento, da Secretaria Municipal da Saúde, regula a dispensação e distribuição dos medicamentos Invermectina, Azitromicina, Hidroxicloroquina e Cloroquina para fins de tratamento precoce da Covid-19.
Na decisão, em primeiro grau, entre outros argumentos, o magistrado observou que, por enquanto, não existem evidências robustas, baseadas em pesquisas clínicas e reconhecidas pela comunidade científica, da eficácia deles para o tratamento precoce da doença.
A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça e interpôs agravo de instrumento contra a decisão, afirmando que não estaria havendo adoção e indicação de tratamento precoce por parte do município e que ainda não há certeza científica quanto à ineficácia desses medicamentos.
Decisão
A desembargadora relatora do despacho afirmou que a alegação do município de que jamais teria indicado ou aportado o uso do tratamento precoce seria desmentida por inúmeras reportagens sobre o fato.
A magistrada salientou que o mix farmacológico, além de não ser reconhecido, é contraindicado por entidades como a Organização Mundial da Saúde, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Sociedade Brasileira de Infectologia.
Quanto à alegação de que pretendeu evitar o colapso do sistema de saúde municipal, buscando medidas para conter o avanço da pandemia, a desembargadora esclareceu que o uso de tais remédios não se mostrou eficaz em nenhum lugar do mundo para frear o aumento de casos de coronavírus. A decisão foi divulgada na segunda-feira (08).
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