Por Redação O Sul | 19 de julho de 2025
Quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram por confirmar a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Resta somente a manifestação de Luiz Fux, que até a noite desse sábado (19) ainda não havia apresentado seu juízo.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual, começou na sexta-feira (18) e terminará nesta segunda (21). Alexandre de Moraes (relator e autor da decisão original), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram.
Entre os ministros que se pronunciaram, somente Zanin não publicou um voto próprio – ele apenas seguiu o relator.
A operação da Polícia Federal (PF) não faz parte da ação penal sobre a trama golpista, mas de uma investigação aberta em 11 de julho, dois dias depois de Donald Trump anunciar pesadas tarifas contra produtos brasileiros.
Os investigadores suspeitam que Bolsonaro tenha financiado iniciativas para ferir a soberania nacional, atuando para que um governo estrangeiro – o dos Estados Unidos – impusesse sanções ao Brasil e às suas autoridades. A estratégia, segundo a PF, buscava intimidar a Justiça brasileira e interferir em processos contra o ex-presidente.
“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”, escreveu Moraes.
Segundo Dino, “esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”.
Cármen, por sua vez, afirmou serem adequadas as medidas expedidas por Moraes “para o atingimento da finalidade insuperável de serem apurados, na forma constitucional do devido processo legal, os fatos descritos na denúncia do Ministério Público, em benefício da segurança pública e jurídica e da sociedade”.
“A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, nas quais constam indícios de esforços desenvolvidos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no regular trâmite da Ação Penal 2.688 [trama golpista], na qual Jair Bolsonaro é réu”, argumenta a ministra.
Medidas cautelares
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente Eduardo Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina neste domingo (20).
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:
– Uso de Tornozeleira Eletrônica;
– Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
– Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
– Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
– Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. As informações são da revista Carta Capital e da Agência Brasil.
