Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2022
O incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, matou 242 pessoas em 2013.
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilPassados 20 dias desde que uma decisão anulou o julgamento dos réus pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (Região Central), nesta semana o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) recorreu da decisão. A Promotoria questiona o argumento das defesas – aceito pelo do Tribunal de Justiça no começo deste mês – de que o júri foi afetado por irregularidades.
Os quatro condenados estão soltos desde o dia 3, quando os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ-RS firmaram placar de 2 a 1 pela anulação do julgamento, realizado em dezembro e que resultou em penas de 18 a 22 anos de prisão, que começaram a ser cumpridas na época.
Paralelo ao recurso agora protocolado, uma representação do Ministério Público gaúcho já está na mesa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para que os sentenciados voltem à prisão. O magistrado, porém, ainda não deliberou sobre o pedido.
Conforme o procurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles, que rubricou a petição, o objetivo é que prevaleça uma decisão tomada pelo mesmo Fux em dezembro do ano passado, logo após a conclusão do júri. Naquela ocasião, o ministro derrubou um habeas corpus que mantinha os réus em liberdade.
“Estamos recorrendo ao Supremo Tribunal Federal por acreditar que houve descumprimento de uma regra constitucional, utilizando, na argumentação, o que disse o próprio ministro em decisão que manteve presos os quatro réus, ou seja, que a prisão deve ser mantida até o trânsito em julgado, ou até decisão contrária do STF”, frisou o promotor.
Ainda de acordo com ele, a soltura dos réus resulta em dois riscos. Um é o de abalo à confiança da população nas instituições públicas e o outro diz respeito ao “necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”.
Tragédia de repercussão mundial, o incêndio na boate Kiss matou 242 pessoas (a maioria jovens), na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Outras 630 ficaram feridas ou com sequelas da inalação de fumaça, por exemplo – inclusive voluntários que atuaram no resgate das vítimas.
Entenda
A decisão tomada no começo de agosto pela 1ª Câmara Criminal do TJ-RS considerou válidos os questionamentos das defesas dos réus a respeito da metologia e outros aspectos relacionados ao julgamento, que terá que ser refeito, em data ainda não definida, a menos que novas decisões em instâncias superiores deem novo rumo ao processo.
O júri popular foi realizado em dezembro do ano passado, em Porto Alegre, com dez dias de duração – o mais longo já registrado no Rio Grande do Sul. Elissandro Callegaro Spohr foi condenado a 22 anos e meio de prisão, ao passo que Mauro Londero Hoffmann recebeu pena de 19 anos e meio. Já para Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos a pena foi de 18 anos.
O voto do relator Manuel José Martinez Lucas pela rejeição de todas as nulidades alegadas pela defesa acabou vencido pelos colegas José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto. Ambos consideraram válidos argumentos sobre aspectos como a formação do conselho de sentença.
“Os atos praticados foram atípicos. As regras vigentes foram descumpridas. Descumpridas no sorteio de número excessivo de jurados e na realização de três sorteios, sendo o último flagrantemente fora do prazo legal [24 de novembro de 2021], a menos de dez dias úteis da data da instalação da sessão [1º de dezembro]”, pontuou Weingartner Neto ao proferir o voto.
Kurtz de Souza também ponderou que não houve observância da lei: “É preciso zelar para que todos julgamentos, complexos ou não, obedeçam à lei. Não há dois Códigos de Processo Penal. O sorteio de 25 jurados é o ponto fulcral da questão”.
Já o relator argumentou que a discussão sobre a realização de mais de um sorteio, um dos quais fora do prazo legal, não teria causado prejuízo à defesa: “Ainda que não obedecidas rigorosamente as regras processuais, a subversão é imposta pela complexidade do processo”.
(Marcello Campos)
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