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Política Ministra do Supremo Rosa Weber rejeita ação de Sérgio Moro contra acesso de Lula a mensagens de hackers

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A investigação mira um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o próprio Moro e procuradores da então força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A investigação mira um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o próprio Moro e procuradores da então força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou uma ação apresentada pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens da Operação Spoofing, da PF (Polícia Federal).

A investigação mira um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o próprio Moro e procuradores da então força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. O ex-juiz também queria a declaração de imprestabilidade do conteúdo obtido pelos criminosos como prova oficial. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O acesso de Lula às mensagens havia sido autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski. No mês passado, em uma nova derrota da Lava-Jato, a Segunda Turma do STF confirmou o entendimento de Lewandowski, mantendo o acesso do petista ao material. O placar elástico, de 4 a 1, escancarou o isolamento do relator da Lava-Jato no tribunal, Edson Fachin.

O Supremo se tornou um novo foco de oposição à Lava-Jato. Uma mudança na correlação de forças entre os ministros e os desgastes internos da presidência de Luiz Fux, integrante da ala pró-Lava Jato, tornaram o cenário mais desfavorável ao legado da investigação.

Ao entrar com uma reclamação no Supremo, a defesa de Moro argumentou que Lewandowski não tinha competência para decidir sozinho sobre o acesso de Lula às mensagens dos hackers.

O ex-ministro da Justiça alegou que Lula utilizou um “subterfúgio processual” para “contornar a prevenção” de Fachin, responsável por analisar casos da Lava-Jato e recursos decorrentes de condenações impostas contra o petista. A defesa de Lula pretende utilizar o material da Spoofing para reforçar as acusações de suspeição contra Moro e desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

A ação de Moro é assinada pela esposa dele, a advogada Rosângela Wolff Moro. Antes de assumir os casos da Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, o então juiz atuou no gabinete de Rosa Weber no STF, auxiliando a ministra no processo do mensalão.

Em uma decisão de 19 páginas, Rosa Weber apontou para a impossibilidade jurídica de o pedido ser aceito, devido à inadequação do instrumento processual utilizado e da falta de legitimidade de Moro em questionar a distribuição do caso.

“Daí a inviabilidade de invocarem-se regras regimentais de distribuição interna de processos – pelo critério da prevenção – no âmbito desta Corte, para, assim, cogitar de uma inconcebível usurpação de competência do STF pelo próprio STF”, observou a ministra. “No caso concreto, ainda há o agravante de que já submetida, a decisão reclamada, ao crivo da Segunda Turma desta Corte, que manteve, em sua integralidade, o ato decisório ora hostilizado”, acrescentou Rosa Weber.

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