Por Redação O Sul | 23 de fevereiro de 2023
Ministro Luís Roberto Barroso afirma que a moderação é o "oposto de censura" e que visa proteger a democracia de ameaças
Foto: Rosinei Coutinho/STFO ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), detalhou sua proposta para a regulação das redes sociais, em entrevista nesta quinta-feira (23).
Barroso participou de um fórum da Unesco, em Paris, na França, onde sugeriu que houvesse três níveis de responsabilização nas redes. “No primeiro nível, em que haja claramente o cometimento de um crime como terrorismo, como pedofilia, como ameaças à democracia, as plataformas devem ter o dever de cuidado, de, inclusive por seus algoritmos, retirarem esse conteúdo”, pontuou o ministro.
Ele explicou que, neste primeiro ponto, é fundamental a moderação através dos algoritmos devido às plataformas receberem “dezenas, centenas de milhões” de publicações por dia, o que, segundo o ministro, impossibilita o controle humano.
“Mas elas têm que ter um dever de cuidar para remover prontamente os comportamentos criminosos, independente de provocação”, adicionou.
“A segunda regra seria quando haja clara violação do direito de alguém, como, por exemplo, compartilhamento de fotos íntimas sem autorização, violação de direitos autorais ou uma clara ameaça de causar mau físico a alguém. As plataformas devem retirar após a primeira notificação extrajudicial – basta o interessado comunicar que está sendo vítima daquela violação”, complementou.
“Essas são situações extremas. No normal da vida, entre as situações extremas de certeza positiva e certeza negativa, você tem uma longa área cinzenta, onde não está claro se você está diante ou não de um conteúdo ilegítimo. Nesses casos, eu acho que a responsabilização só deve vir após a primeira decisão judicial, que de resto é o que prevê o marco civil da internet”, finalizou o ministro.
Barroso justificou que, desde a criação do marco civil da internet no Brasil, “muitas coisas novas aconteceram”, como, por exemplo, os ataques criminosos contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Assim, segundo o magistrado, é necessário que a democracia volte a ser uma “democracia militante”, e que não sejamos “tolerantes com os intolerantes”. “A liberdade de opinião e crítica é totalmente livre, mas se estiver incitando alguém a uma ação violenta, isso já extrapolou o patamar da opinião”, afirmou.
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Sr Barroso assim como todos os Ministroa são apenas advogados falidos e desconhecem que há lei que prevê abertura de processo para quem se achar ofendido, já tem no código cicvil leis para cuidar desses casos, o STF não tem função de se envolver nisso, cuidem apenas da Constituição coisa que o fazem mal e porcamente, colocar Manuela e Felipe Neto cuidandoda mídia é cuspur e ofender a inteligência da população, dois imbecis que não cuidam do próprio rabo.
Parbéns ministro. Parabéns STF. Os GUARDIÕES DA DEMOCRACIA que a direita tentou e tenta DESTRUIR todos os dias…Parabéns especial ao XANDÃO.
Jamais os brasileiros esquecerão a frase chula e de vocabulário utilizado pela criminalidade dita por ele em NY, INCONDIZENTE com a postura de um ministro da Suprema Corte.
O ministro deveria respeitar as instituições e se desligar do STF e concorrer a algum cargo eletivo. Aí sim teria legitimidade para propor leis. Na situação atual, ele está “ameaçando a democracia” que não permite a invasão de poderes! Se não respeitarmos as regras democráticas, estaremos institucionalizando o “perdeu mané”.
E sobre os abusos a Constituição, praticadas por integrantes da casa, nada deve ser feito?