Por Redação O Sul | 1 de junho de 2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu informações à Câmara dos Deputados sobre a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pedido acata um pedido do depurado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que apresentou um mandado de segurança na corte na tentativa de obrigar a Casa a investigar os desvios através de descontos de aposentadorias e pensões.
O ministro Luiz Fux determinou um prazo de 10 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Câmara dos Deputados e a Polícia Federal (PF) prestem esclarecimentos sobre o escândalo nacional sobre de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O despacho foi feito na última quinta-feira (29) em resposta ao mandado protocolado por Nikolas Ferreira. O político apresentou um pedido para instituir uma CPI para apurar as fraudes no INSS. O INSS, a CGU e a PF têm 10 dias para se manifestarem. Caso a AGU (Advocacia-Geral da União) queira ingressar no processo, o órgão tem 15 dias para se manifestar.
No dia 7 de maio, o deputado publicou um vídeo em que classifica a fraude no INSS como “o maior roubo da história”.
Na publicação, Nikolas afirma que há uma tentativa de culpar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos desvios, mas que, à época, o governo apresentou uma medida provisória para combater possíveis fraudes no INSS que “foi derrubada pela esquerda”. Diz, ainda, que o esquema se intensificou durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No final do vídeo, o político pede que a população pressione os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pela abertura de uma CPI para investigar os desvios no INSS.
Além disso, o magistrado também solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para definir se ele vai acatar ou não o pedido do deputado federal.
“Considerando que o impetrante narra ter sido apresentado, à Mesa da Câmara dos Deputados, o Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), registrado sob o nº RCP 2/2025, com a finalidade de ‘apurar as fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, empréstimos consignados irregulares, omissão de autoridades públicas e eventuais responsabilidades no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)’, nos termos do artigo 58, §3º, da Constituição Federal, bem como a gravidade de tais fraudes, determino, ainda, que o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal também sejam notificados para prestar informações sobre s apurações, no prazo de 10 dias”, diz Fux.
Segundo a PF, as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS entre 2019 e 2024.
O valor estimado dos descontos irregulares é da ordem de 6,3 bilhões de reais.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
