Sábado, 08 de Agosto de 2020

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Política Ministro do Supremo prorroga inquérito sobre fake news por mais seis meses

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Decisão terá efeito a partir do dia 15 de julho.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Decisão terá efeito a partir do dia 15 de julho. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes prorrogou nesta quarta-feira (1º) por mais seis meses o inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A decisão terá efeito a partir do dia 15 de julho, quando termina o prazo de outra prorrogação autorizada pelo ministro.

Há duas semanas, o plenário do STF validou a tramitação do inquérito e entendeu que, diante da omissão da antiga gestão da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da PF (Polícia Federal), a investigação poderia ser aberta de ofício pelo tribunal. No julgamento, a maioria dos ministros reconheceu que ameaças aos ministros pelas redes sociais não podem ser reconhecidas como liberdade de expressão.

A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

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