Por Redação O Sul | 8 de setembro de 2022
Em seu discurso de despedida da presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (8), o ministro Luiz Fux afirmou que a Corte, durante toda a sua gestão, foi alvo de ataques “em tons e atitudes” extremamente enérgicos, e que “não houve um dia sequer” em que a legitimidade das decisões do tribunal tenha sido questionada “seja por palavras hostis, seja por atos antidemocráticos”. O ministro deixa o comando do Judiciário após dois anos de gestão.
Na segunda-feira (12), ele completará o período máximo de dois anos na presidência e será substituído pela ministra Rosa Weber no comando da Corte. A cerimônia de posse deve contar com 1,3 mil convidados. Todos os candidatos à Presidência da República foram convidados.
Luiz Fux disse que, em seus dois anos no exercício do cargo, atuou para que a Corte “permanecesse a voz firme, lúcida e serena” dos diversos debates da vida política do país. “Mesmo em face das provocações mais lamentáveis, esta Corte jamais deixou de trabalhar altivamente, impermeável às provocações, para que a Constituição permanecesse como a certeza primeira do cidadão brasileiro, o ponto de partida, o caminho e o ponto de chegada das indagações nacionais”, afirmou.
Trauma coletivo
Fux ressaltou que, após 40 anos de magistratura, assumiu a chefia do Poder Judiciário brasileiro “num dos momentos mais trágicos e turbulentos de nossa trajetória recente”: ao tomar posse, em 10 de setembro de 2020, ele fez um tributo às então centenas de milhares das vítimas fatais da pandemia da covid-19. “Naquela época, vivíamos tempos sombrios”, assinalou. “De lá até aqui, aprendemos a acomodar parte do trauma coletivo que enfrentamos, sem, no entanto, esquecermos dos brasileiros e dos entes queridos que se foram e do temor pela perda de nossas e de novas vidas”.
Ataques
Além dos desafios da pandemia, Fux observou que, nos últimos dois anos, a Corte e seus membros vêm sofrendo ataques em tons e atitudes jamais vistos na história do país. “Não houve um dia sequer em que a legitimidade de nossas decisões não tenha sido questionada, seja por palavras hostis, seja por atos antidemocráticos”, destacou.
Trabalho inacabado
Fux acredita, no entanto, que, no futuro, a atual e as próximas gerações, “mais distanciadas das paixões” dos dias atuais, olharão para trás e reconhecerão a atuação do Poder Judiciário em favor da estabilidade institucional, da proteção dos direitos humanos e da guarda da democracia. “Dia após dia, onde havia hostilidade, construímos respeito; onde havia antagonismo, estimulamos cooperação; onde havia fragmentação, oferecemos o diálogo; e onde havia desconfiança, erguemos credibilidade. Temos humildade, porém, para reconhecer que esse trabalho é inacabado. Afinal, a legitimidade de uma Corte Constitucional não se constrói nem se corrói num único dia”, afirmou.
Repercussão geral
Outro destaque foi o fortalecimento do sistema de repercussão geral: nesses dois anos, o Plenário submeteu à sistemática o número recorde de 131 novos temas. Com amparo no compartilhamento de dados entre o STF e os demais tribunais, foi possível monitorar as ondas de litigiosidade, para detectar os temas mais relevantes a serem afetados.
Com base na fixação de teses de repercussão geral no período, mais de 300 mil recursos extraordinários foram resolvidos definitivamente pelos tribunais de segundo grau, deixando de subir desnecessariamente ao STF. Isso contribuiu, ainda, para que o STF tenha hoje o menor acervo em 27 anos, com 22 mil processos em trâmite.
Interlocução
Fux observou que, em compromisso com a ampliação da interlocução com a academia e com a sociedade civil, investiu na conservação da memória documental da Corte e na criação de um espaço cultural de produção e de circulação de conhecimentos sobre o STF. Entre as realizações nessa área, citou a conclusão das obras do Museu do STF, a digitalização de todo o acervo histórico, a publicação da primeira pesquisa científica da Corte, sobre os impactos da pandemia no Tribunal, o lançamento da revista Suprema, parcerias técnicas com instituições nacionais e estrangeiras (Ipea e Universidades de Oxford e de Münster, entre outras) e o Programa de Combate à Desinformação do STF, em parceria com mais de 40 entidades.
Transparência
Por fim, destacou o programa Corte Aberta, “um dos mais ambiciosos projetos de transparência da história do STF”, que unificou e estruturou todas as bases de dados processuais públicos e as disponibilizou à sociedade sob a forma de painéis estatísticos intuitivos, acurados e acessíveis.
