Geral Municípios já inscritos no A Casa É Sua têm até o dia 5 de fevereiro para se habilitar na fase 3 do programa
Por Redação O Sul | 24 de janeiro de 2024
Começou nessa quarta-feira (24) o prazo para habilitação dos municípios gaúchos na fase 3 do A Casa É Sua. As prefeituras que apresentaram proposta de adesão ao programa até março de 2022, e que confirmaram interesse em permanecer, têm até 5 de fevereiro para enviar a documentação necessária. Para facilitar o processo, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) criou o Sehab digital, no qual serão anexados os documentos necessários à etapa de habilitação. No link, constam também o regulamento e o edital do programa.
Ordem cronológica
“Futuramente a ferramenta vai agrupar as inscrições para outros programas da Sehab, conforme forem abertas as fases de habilitação”, explica o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes. “Os municípios serão chamados por ordem cronológica, isto é, conforme tiverem as inscrições validadas, observado o limite orçamentário do concedente para celebração dos convênios.”
Baixa renda
De acordo com o secretário-adjunto da pasta, Roger Vasconcellos, são 116 municípios aptos a aderir à fase 3 do A Casa É Sua. O programa é destinado à construção de unidades habitacionais de interesse social para população de baixa renda da área urbana do município, com renda familiar de até três salários mínimos e inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Outros critérios
O valor de repasse do Estado por unidade habitacional é de R$ 80 mil, com contrapartida mínima de 30% para as prefeituras. Além de já estar inscrito em 2022, os municípios devem cumprir outros critérios, como: dispor de lotes isolados (particulares ou do município) ou loteamentos; possuir Conselho Municipal de Habitação ou congênere; e não ter celebrado convênio nas fases anteriores do programa; dentre outros, constantes no regulamento.
Pelotas
O governo do RS, por meio da secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), entregou no último dia 12 as primeiras 35 unidades habitacionais populares construídas com recursos do programa A Casa É Sua, localizadas no Loteamento Estrada do Engenho, em Pelotas, mais 22 construídas a partir de convênio da prefeitura com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), totalizando 57. A cerimônia de entrega das chaves aos moradores ocorreu com a presença do governador Eduardo Leite, do titular da Sehab, Carlos Gomes, e da prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas.
Para esse primeiro lote, o investimento do Estado foi de R$ 2,6 milhões (R$ 76 mil por unidade), com contrapartida de R$ 1,3 milhão da prefeitura para as 35 casas. As 22 viabilizadas pelo convênio com o MPRS tiveram recursos oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). As famílias que receberam as casas foram retiradas de uma área de risco, às margens do canal São Gonçalo.
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