Política “Não existe socorro com dinheiro do Tesouro”, diz o ministro da Fazenda sobre as empresas aéreas
Por Redação O Sul | 6 de fevereiro de 2024
A situação também tem impacto nos altos preços de passagens registrados recentemente.
Foto: Cris Vicente/MFO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta semana que não está em discussão um socorro às empresas aéreas “com dinheiro do Tesouro”, e que ainda neste mês deve ter uma proposta para o setor.
“Nós vamos entender melhor o que está acontecendo e não existe socorro com dinheiro do Tesouro. […] O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária”, afirmou.
O governo está preocupado com a situação financeira das empresas aéreas, que até hoje não se recuperaram do período mais agudo da pandemia de Covid-19 entre 2020 e 2021. A situação também tem impacto nos altos preços de passagens registrados recentemente.
Nesse contexto, o governo trabalha com algumas alternativas para socorrer as companhias, como o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O FNAC tem cerca de R$ 7 bilhões. Como é voltada para a infraestrutura aeroportuária, a natureza do fundo teria de ser alterada por lei.
Além disso, conceder empréstimos com esse fundo obrigaria o governo a mudar a lei orçamentária de 2024. O FNAC tem natureza contábil e financeira com aportes em conta única do Tesouro Nacional. Ajuda, assim, a compor as receitas do governo para o cumprimento da meta fiscal.
Ou seja, usar o fundo para conceder empréstimos pode esbarrar no objetivo da equipe econômica de zerar o déficit primário em 2024.
Questionado sobre o fundo, o ministro Haddad afirmou que “pode ter [socorro ao setor], mas não vai envolver despesa primária, não estamos pensando nisso”.
Uma das queixas das empresas é o alto custo do combustível usado pelas aeronaves, o querosene de aviação (QAV). Segundo Haddad, o preço tem diminuído e não deveria justificar o valor das passagens aéreas.
“Vamos esclarecer aqui que o preço do querosene de aviação caiu durante o nosso governo. Quer dizer, o preço do querosene não poder ser justificativa para o aumento do custo da passagem aérea”, declarou.
De acordo com Haddad, até fevereiro haverá um diagnóstico e uma proposta. O ministro enfatizou que o custo do querosene de aviação não pode ser utilizado como justificativa para aumento no preço dos bilhetes.
No último dia 25, a companhia aérea Gol, uma das três principais do país, entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. De acordo com um comunicado, a empresa fechou 2023 com dívida de mais de R$ 20 bilhões.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) tem tido discussões com o governo em que pede medidas para fortalecimento do setor e políticas que visem a redução do preço do querosene de aviação
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