Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 10 de abril de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Escolas Cívico-Militares
O plenário do Parlamento gaúcho aprovou nesta terça-feira, por 30 votos a 14, o projeto de lei do deputado Delegado Zucco (Republicanos) que autoriza a instituição do Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado pelo Executivo gaúcho. A validação do texto, ocorrida em meio à intensa movimentação de apoiadores e opositores nas galerias da Casa, viabiliza a manutenção das mais de 80 unidades de ensino do tipo, existentes no território gaúcho, em contrapartida à extinção do programa nacional que suportava as entidades, determinada pelo governo Lula. Zucco destacou que o texto é de autoria de toda bancada do Republicanos e viabiliza mais uma alternativa de ensino para os jovens do Estado. “Não tenho dúvida nenhuma que o modelo é de sucesso”, afirma o parlamentar.
Autorizando o desautorizado
A presidente da Comissão de Educação da Assembleia, Sofia Cavedon (PT), criticou a aprovação das escolas cívico-militares, afirmando que o Parlamento não pode “autorizar o que não está autorizado” pela legislação brasileira e por precedentes na Justiça. A parlamentar mencionou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e trechos da Constituição sobre as atribuições das forças policiais, destacando que apenas professores habilitados em nível médio ou superior estão aptos para docência nas educações infantil, fundamental e médio. “Então, não há previsão de outros profissionais na educação brasileira para a escola”, defende Sofia.
Doação de veículos
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) celebrou a doação de três carros de combate Urutus para a Brigada Militar, autorizada pelo Estado Maior do Exército. O repasse dos veículos, destinado ao BOPE e ao Batalhão de Choque da corporação, vinha sendo articulado pelo parlamentar desde a metade do ano passado. “Os carros blindados vão contribuir para as ações das forças de segurança do Rio Grande do Sul no combate à criminalidade, bem como nos casos de desastres climatológicos, por tratar-se de veículos multiuso com grande alcance em áreas de difícil acesso”, afirma Victorino.
Garimpo paralisado
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia promoveu uma audiência pública nesta terça-feira para abordar a paralisação das atividades garimpeiras em Ametista do Sul e região do Médio Alto Uruguai. Proposto pelo deputado Joel Wilhelm (PP), o debate tratou de um conjunto de impactos econômicos para famílias de garimpeiros da região, causado pela suspensão de unidades de mineração desde julho de 2023, a partir de diferentes irregularidades apontadas por órgãos fiscalizadores. Frente à solicitação de retomada dos trabalhos, apresentada pelo parlamentar e colegas da Casa, o auditor do Ministério do Trabalho, Sérgio Garcia, afirmou que a liberação da atividade depende apenas da regularização do patamar de segurança exigido pelas normas técnicas do órgão.
Prestação de contas
O deputado Adão Pretto (PT) reuniu mais de 500 apoiadores e 50 pré-candidatos na segunda-feira, em Viamão, para uma plenária de prestação de contas do mandato na Assembleia gaúcha. O parlamentar destacou o conjunto de viagens que realizou por mais de 300 municípios gaúchos desde o ano passado, além da apresentação de mais de 10 projetos na Casa, com destaque para o incentivo do uso de bioinsumos em propriedades rurais como alternativa ao uso de agrotóxicos. Pretto mencionou ainda movimentações realizadas no combate à violência contra a mulher e favoráveis aos Institutos Federais. “O anúncio do governo Lula dos cinco novos IFs é fruto da nossa insistência e articulação. Mas precisamos ir além e promover melhorias”, mencionou o deputado.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
