Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 25 de maio de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Pacote da Destruição
O deputado Adão Pretto (PT) entregou nesta semana à Comissão Externa do Senado para acompanhar a tragédia climática no RS uma carta aberta ao Congresso Nacional, na qual pede a retirada urgente do chamado “Pacote da Destruição”. O conjunto de 28 projetos de lei e PECs mencionado pelo parlamentar integra uma série de medidas que trazem alto risco ao meio ambiente e que atualmente tramitam de forma acelerada no Legislativo. Redigida a partir da análise de 107 especialistas e entidades ligadas à área ambiental, a carta alerta para o potencial de devastação das iniciativas, caso sejam aprovadas e transformadas em leis federais. “Mais do que nunca, precisamos mudar a forma de produção, fomentar a agroecologia, antes que seja ainda mais tarde!”, afirma Pretto.
Isenção tarifária
O vice-presidente do Parlamento gaúcho, Paparico Bacchi (PL), apresentou nesta semana um projeto de lei que prevê a isenção total da tarifa de energia elétrica aos afetados pelas enchentes no RS, pelo prazo de três meses, a partir do evento causador da calamidade pública. A medida, segundo o parlamentar, surge em resposta aos eventos climáticos extremos enfrentados pelo estado, além de representar uma ação direta de apoio às vítimas das inundações. O benefício, se aprovado, será condicionado à comprovação de danos relacionados por laudo da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros Militar. “Seguimos juntos, trabalhando para amenizar os efeitos da crise que estamos vivenciando, criando alternativas para trazer alívio aos gaúchos e a oportunidade de recomeçar”, destaca Paparico.
Segurança do trabalho
O deputado Matheus Gomes (PSOL) protocolou nesta semana um ofício à prefeitura de Porto Alegre solicitando providências sobre a segurança do trabalho e saúde dos profissionais e civis envolvidos na força-tarefa de limpeza da Capital após as enchentes. O parlamentar sugere o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual pelo Executivo, em especial para os trabalhadores atuantes no processo e para a população em geral. Matheus pede ainda que, por conta da intensificação das atividades em decorrência das condições ambientais após as enchentes, sejam observados os limites legais de jornada de trabalho com garantia de intervalo, descanso e horas extras remuneradas, a fim de preservar a saúde e o bem-estar dos envolvidos.
ETA Itapuã
O líder do PSDB no Parlamento gaúcho, deputado Professor Bonatto, se reuniu nesta semana com a presidente da Corsan, Samanta Takimi, o diretor de relações institucionais, Fabiano Dallazen e o engenheiro Angelo Mendes, para dialogar sobre a finalização na construção da Estação de Tratamento de Água de Itapuã, em Viamão. O parlamentar afirma que a estrutura, que está com 70% das obras concluídas, deve ter impactos além do município, beneficiando também Alvorada e Região Metropolitana. “A catástrofe que assolou o nosso Estado no mês de maio, deixando milhares de pessoas sem água e energia e afetando a região de Viamão e Alvorada mostrou a necessidade de investirmos em sistemas modernos, que resistam aos eventos climáticos. O andamento e a operação da ETA serão decisivos para o desenvolvimento da cidade e região”, destaca Bonatto.
Diretrizes para reconstrução
A deputada Sofia Cavedon (PT) articulou nesta semana uma reunião com o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Cláudio Ari Mello, no MPF, para tratar sobre a situação das famílias que foram atingidas pelas enchentes em Porto Alegre e Região Metropolitana. Ao lado de lideranças comunitárias, a parlamentar entregou um documento com 11 diretrizes ao representante do Ministério Público, relacionadas à garantia do controle social com participação, fiscalização e transparência na aplicação dos recursos para a reconstrução de habitações e interesse social. Sofia destaca que é preciso avançar com urgência no desenvolvimento de planos de moradias para as famílias prejudicadas pelos eventos climáticos e na realocação delas em áreas melhores e mais seguras da cidade.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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