Por Redação O Sul | 1 de maio de 2025
Integrantes da oposição abriram na quarta-feira uma nova frente de mobilização contra a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), redobrando assim a pressão sobre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tenta construir pontes entre os Poderes. Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou parecer favorável à suspensão do processo da trama golpista, que é analisado pela Primeira Turma do STF. A estratégia do PL e da base bolsonarista é usar uma brecha legal para tentar paralisar o processo em análise pela Corte e, assim, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Gaspar se debruçou sobre o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), tornado réu ao lado de Bolsonaro e mais seis pessoas do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe para manter o grupo no poder após derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator sugeriu o trancamento completo da ação, adotando entendimento contrário ao já manifestado pelo STF.
Como a Câmara tem o direito constitucional de sustar ações relacionadas a integrantes da Casa, Gaspar sugeriu em seu parecer que todos os envolvidos sejam alcançados pela decisão do Legislativo, inclusive Bolsonaro.
A visão do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, é diferente. Em ofício enviado a Motta, ele afirma que a Casa só poderia suspender a tramitação do processo para Ramagem – e por crimes cometidos após a diplomação como deputado. Desta forma, seria possível interromper a análise de dois crimes (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), por terem sido cometidos após o início do mandato. Com relação às outras imputações (abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa), não há medida possível a ser tomada pela Câmara, segundo o ministro do Supremo.
“O que é a sustação de uma ação penal? Não é jogar o réu Ramagem na impunidade. É uma prerrogativa parlamentar para evitar perseguições, só isso”, disse o relator, em sessão da CCJ.
O parecer ainda não foi submetido à votação no colegiado, o que deve ocorrer na próxima semana. Ainda não há previsão, porém, de o caso ir ao plenário da Casa.
O movimento causa uma nova saia-justa entre os Poderes. Motta tem dialogado com ministros para que haja uma solução de consenso e uma alternativa à anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023. Nesta negociação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar uma alternativa para diminuir as penas dos envolvidos considerados “massa de manobra” durante a intentona.
Durante a sessão, o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), ressaltou que o colegiado tinha a prerrogativa de endossar ou não o entendimento da oposição.
“Ao STF cabe apenas dar ciência a esta Casa (do processo contra Ramagem), para que possamos decidir ou não pela continuidade da ação penal. A decisão, portanto, de sustar a ação penal ou não naquela Corte cabe a esta Casa. Nenhum outro Poder pode interferir. Ressalto que o parecer expressa a sua opinião sobre a conveniência da sustação e será objeto de votos desta comissão”, disse o parlamentar
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou o texto: “O relator tenta fazer algo absolutamente inconstitucional. Estão travando toda a ação, inclusive contra o Bolsonaro. É um absurdo.”
O ofício de Zanin irritou Motta. Na terça-feira, em evento do Esfera Brasil, grupo que reúne empresários e políticos brasileiros, o presidente da Câmara criticou o Judiciário.
“Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada do Judiciário, atrapalha. O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país”, disse.
Já na manhã de quarta-feira, Motta demonstrou insatisfação com deputados que recorrem de maneira excessiva ao STF para tratar de assuntos que ele considera como internos da Casa.
A queixa foi feita durante reunião de líderes. O próprio ofício de Zanin sobre o caso de Ramagem foi redigido após provocação do líder do PT na Câmara. O partido queria saber o alcance do poder da Casa na deliberação.
“(Motta) se queixou dos colegas que ficam judicializando a política. Do STF não, dos colegas que judicializam assuntos interna corpris (assuntos internos). Nesse caso específico todos sabemos que é por causa de Lindbergh, mas ele não fez uma queixa dirigida ao Lindbergh, foi a todos, inclusive a outros partidos que fazem a mesma coisa, como Novo e PSOL”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).
O relator do texto sobre Ramagem disse que Motta defende a construção de um acordo para evitar que o assunto represente uma nova conflagração entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
“O presidente Hugo é um diplomata, ele consegue contornar qualquer mal-estar”, disse Gaspar.
A intenção da sigla é, com a brecha, tentar postergar o processo em análise pelo Supremo e beneficiar Bolsonaro. As informações são do jornal O Globo.
