Quarta-feira, 08 de Julho de 2020

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Economia O governo federal libera um reajuste de até 5,21% para remédios vendidos em farmácias

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Remédios de uso contínuo podem ser afetados pela medida. (Foto: Reprodução)

O governo federal autorizou um reajuste anual máximo de 5,21% nos preços dos medicamentos. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dois meses após o presidente Jair Bolsonaro suspender a aplicação do aumento — que deveria entrar em vigor em 1º de abril de 2020 —, em razão da pandemia do novo coronavírus. Segundo a publicação, a correção pode ser aplicada a partir de 31 de maio.

Com o reajuste autorizado, pode entrar em vigor uma nova tabela de preços máximos para os medicamentos de uso contínuo ou usados no tratamento de doenças graves usada pelas farmácias. Este ano, foram estipuladas três faixas de reajuste, de acordo com os níveis de concentração de genéricos (concorrentes desses remédios) no mercado. Os aumentos, portanto, serão de 5,21%, 4,22% e 3,23%.

O reajuste é definido anualmente pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vinculada à Anvisa, até o fim de março. Este ano, no entanto, o governo e a indústria farmacêutica decidiram adiar por 60 dias a aplicação do reajuste, em função da pandemia. Para isso, foi editada a Medida Provisória (MP) 933/2020.

Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Rio, considera inadequada a liberação do reajuste em meia a pandemia.

“Acho um absurdo liberar aumento de medicamento no meio de uma pandemia e em que os consumidores sofrem com perda de renda e em que a prioridade deveria ser dar condições para que as pessoas possam cuidar da sua saúde”, diz a defensora.

Para Ana Carolina Navarrete, coordenadora de pesquisas em Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a lista de preços da CMED é pouco representativa para o consumidor final.

“O CMED não faz pesquisa de preços praticados na ponta. E a tabela do órgão está longe de representar os preços de fato praticados no mercado, que são bem mais baixos. E isso não é um ponto positivo, um teto muito elevado, é o mesmo do que não ter limite. Por isso, o percentual de reajuste acaba não refletindo os aumentos praticados no mercado, que podem, na prática, chegar a triplicar”, destaca.

Aumento maior este ano

O reajuste deste ano é superior ao aplicado em 2019, quando o índice ficou em 4,33%. Vale destacar que, no ano passado, a CMED não concedeu três faixas diferentes de aumento. Adotou apenas uma correção linear, ou seja, um percentual único para as três faixas.

Também é superior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, que ficou em 4,01% no acumulado de março de 2019 a fevereiro de 2020.

O aumento deste ano ainda é maior do que o de 2018, quando os índices de reajuste dos medicamentos variaram de 2,09% a 2,84% (foram concedidas três faixas de correção naquele ano).

Os componentes da fórmula de cálculo do reajuste anual, segundo a CMED, são o impacto da energia elétrica, as oscilações do câmbio e a inflação do período.

Nelson Mussolini, presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), diz que seria insustentável postergar ainda mais o reajuste dos medicamentos.

“Tivemos um prejuízo de R$ 300 milhões a cada mês de postergação do reajuste. Um dinheiro que não vamos recuperar. Nesses 14 meses, desde o nosso último reajuste, o real teve uma desvalorização de mais de 40% frente ao dólar e mais de 90% da matéria-prima do setor é importante. Além disso, durante a pandemia alguns insumos foram reajustados 30% em dólar. O percentual de aumento não recompõe todas os aumentos que tivemos, mas permite, pensando em todo mix de produtos, equilibrar as contas e manter os empregos e o fornecimento à população. O remédio mais caro é aquele que não tem.”

Mussolini destacou ainda que os medicamentos não são o custo que mais pesa na cesta de saúde do consumidor. Segundo o presidente do Sindusfarma, entre 2012 e 2019, o reajuste médio dos medicamentos foi de 45,59%, enquanto no mesmo período a inflação média, medida pelo IPCA, foi de 56,31%, o reajuste de planos de saúde de 123%, e dos serviços de saúde em geral de 104%.

Quais são os medicamentos

Entram na lista de medicamentos com reajuste controlado pela Cmed antibióticos, anti-inflamatórios, diuréticos, vasodilatadores e ansiolíticos (usados no tratamento de depressão e ansiedade). Os fitoterápicos e homeopáticos, por sua vez, têm preços liberados.

Os medicamentos estão classificados em três faixas:

Na faixa 1, estão aqueles medicamentos para os seus concorrentes genéricos têm participação em faturamento igual ou superior a 20%. Exemplos: omeprazol (gastrite e úlcera) e amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias). Neste caso, como a concorrência é alta, o aumento será de até 5,21%.

Na faixa 2, situam-se aqueles remédios cujos concorrentes genéricos têm de 15% a 20% do mercado. Exemplos: lidocaína (anestésico local) e nistatina (antifúngico). O aumento autorizado nesta faixa será de até 4,22%.

Na faixa 3, encontram-se aqueles cujos concorrentes genéricos respondem por menos de 15% do mercado. Exemplos: ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e stelara (psoríase). Neste caso, como o mercado é mais concentrado, a correção será de até 3,23%.

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