Rio Grande do Sul O governo gaúcho encaminhou à Assembleia um projeto que prevê o desconto no salário de servidores que receberam auxílio emergencial de forma indevida
Por Redação O Sul | 7 de outubro de 2020
Um projeto de lei encaminhado nesta quarta-feira (7) pelo governo do Rio Grande do Sul à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, prevê autorização para que servidores do Executivo e demais Poderes tenham o salário descontado em caso de recebimento indevido do auxílio federal de emergência. A ideia é fazer com que esses valores sejam devolvidos à União.
Ainda de acordo com a proposta, o desconto compreende todos os valores recebidos irregularmente acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária. Além disso, a devolução do benefício não substitui outras punições.
Dados da CGU (Controladoria-Geral da União) apontam que aproximadamente 3,5 mil servidores civis e militares (inclusive inativos) gaúchos receberam irregularmente o benefício, pago em parcelas de R$ 600. O alvo desse dinheiro são trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados diante da crise causada pelo distanciamento social necessário para enfrentamento ao coronavírus.
O projeto de lei protocolado pelo Palácio Piratini no Parlamento gaúcho abrange órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Estado, bem como o MP (Ministério Público) do Rio Grande do Sul, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Defensoria Pública do Estado.
Conforme o titular da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Eduardo Cunha da Costa, esse desconto só será feito após a conclusão dos procedimentos administrativos destinados a apurar responsabilidade, mediante ampla defesa por parte do suposto destinatário do pagamento irregular.
“A devolução, voluntária ou impositiva após aprovação do projeto, não elimina a possibilidade da punição, seja ela administrativa ou criminal, conforme a legislação aplicável, que vai desde repreensão”, acrescentou. “Isso pode impedir progressões funcionais e promoções, por exemplo, até uma possível demissão, caracterizada diante de uma possível improbidade administrativa, diante da violação intencional das normas legais para recebimento do auxílio emergencial.”
Má-fé
Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador Eduardo Leite declarou que, por maiores que sejam as dificuldades causadas pela pandemia no Estado, não é esse fator que está trazendo problemas à remuneração dos servidores estaduais, e que portanto o recebimento do benefício não é adequado nesses casos:
“Temos de ter clareza de que, se queremos um país livre de corrupção, o combate a esse tipo de crime tem que ser feito em todos os níveis. Por isso, se alguém recebeu renda-extra indevida, precisa ter os descontos feitos para que o dinheiro retorne aos cofres públicos”.
Ele acrescentou que, além de má-fé, as irregularidades apuradas podem incluir falhas técnicas no cruzamento de dados pela União, mas que isso não afasta a necessidade de devolução dos valores que eventualmente tenham sido depositados de forma irregular:
“Nesse contexto, buscando contribuir para a efetividade do programa federal e seus reais objetivos, bem como para dar transparência à sociedade sobre a destinação do dinheiro público para enfrentamento à Covid, este projeto busca autorização para que todos os órgãos do Estado do Rio Grande do Sul possam reaver, de forma ágil e eficaz, os valores pagos indevidamente”.
(Marcello Campos)
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