Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2020

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Brasil O governo não vai ceder e o fim do imposto sindical obrigatório será mantido

Reforma trabalhista foi aprovada na terça-feira (11) pelo Senado. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O governo já bateu o martelo e vai manter o fim do imposto sindical obrigatório – um dos principais itens da reforma trabalhista, aprovada na terça-feira (11) pelo Senado e encaminhada à sanção presidencial. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o presidente Michel Temer está decidido a respeitar a vontade majoritária da Câmara dos Deputados, que incluiu no projeto que reformula a CLT a extinção imediata do tributo – correspondente a um dia de trabalho descontado de todos os trabalhadores a favor dos sindicatos das respectivas categorias, independentemente de filiação sindical.

“Com a aprovação da reforma trabalhista ontem [terça-feira-11] pelo Senado, o imposto sindical obrigatório acabou”, disse o ministro ao jornal O Globo.

O assunto foi tratado na terça-feira (11) no Planalto com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), logo depois da aprovação da reforma pelo Senado. Relator e um dos fiadores da proposta na Casa, Jucá negociou com o Executivo um conjunto de pontos da nova legislação a serem ajustados posteriormente, via MP (medida provisória). Entre eles, havia recomendação para o fim gradual do imposto sindical. A lista foi apresentada pelo senador como um compromisso formal para ajudar na aprovação da matéria na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado.

Além disso, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a negociar com dirigentes sindicais a criação de uma contribuição negocial – a ser aprovada por assembleias de trabalhadores durante o processo de negociação coletiva. Essa contribuição teria o objetivo de ajudar a financiar os sindicatos com o fim do imposto sindical obrigatório. Seria descontada de todos os trabalhadores beneficiados com reajustes salariais nos acordos – conforme a minuta da MP à qual o Globo teve acesso.

“Nada disso vai prosperar. Assumi essa posição como articulador político do governo”, destacou Imbassahy, acrescentando que o fim do imposto sindical é também um pleito da maioria dos senadores.

O governo avalia que a medida vai forçar uma mudança na estrutura dos sindicatos brasileiros. Para sobreviver, as entidades terão que ser atuantes, ter legitimidade e representatividade. Atualmente, o imposto sindical obrigatório leva a criação der sindicatos de fachada só para receber o dinheiro. O fim do tributo valerá tanto para entidades de trabalhadores quanto patronais.

Segundo interlocutores, o Planalto foi alertado que se o governo mantivesse o imposto sindical obrigatório, contrariando uma decisão da Câmara poderia perder votos na campanha para derrubar a denúncia contra Temer por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O Executivo, no entanto, não vai descumprir o acordo firmado com os senadores na CCJ para fazer alguns ajustes na nova lei, como regulamentar o regime de trabalho intermitente (por hora) e as condições de trabalho para gestantes e lactantes – via MP. (Geralda Doca/AG)

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