Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2024
A projeção que será apresentada pelo governo para as despesas previdenciárias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 será crível e não haverá subestimação de gastos, segundo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. Essa é uma das principais preocupações dos agentes econômicos em relação à peça orçamentária, devido ao crescimento acelerado do gasto previdenciário neste ano.
O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional nessa sexta-feira (30) o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025. Unindo responsabilidade fiscal e compromisso social, o PLOA 2025 traz meta de resultado primário zero, aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e o cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimento.
“Eu entendo quando os economistas falam que o número [de 2025] vai usar como base [de partida] o gasto de 2024, que pode estar subestimado. Mas eles não olham o qualitativo, que é o trabalho de revisão que estamos fazendo”, disse o presidente do INSS.
O INSS projetou para 2025 despesas de R$ 964 bilhões com benefícios previdenciários pela chamada ótica orçamentária. Essa conta não inclui sentenças judiciais e Comprev, uma compensação entre o INSS e os regimes próprios, valores que vão ser incluídos na peça orçamentária.
A projeção só com benefícios previdenciários representa alta de 7,3% na comparação com os R$ 898,45 bilhões esperados para este ano, de acordo com o terceiro relatório bimestral de avaliação do Orçamento.
Mas, mesmo com a expectativa de alta, a estimativa pode estar subestimada, de acordo com especialistas, porque eles acreditam que o montante a ser gasto em 2024 será maior, o que faria com que as despesas no ano que vem também sejam maiores que as previstas pelo INSS.
Segundo Stefanutto, os analistas não estão colocando em suas projeções dois fenômenos: o fim do estoque de requerimentos represados, que levavam o governo a pagar diversos meses atrasados de uma só vez; e a revisão que está sendo feita nos benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Ele afirma que há uma tendência de estabilização do gasto com benefícios previdenciários no segundo semestre deste ano, devido a esses dois fatores. Ele acredita que haverá somente o crescimento vegetativo (natural) do número de beneficiários e que até mesmo esse crescimento pode ser anulado com a revisão em curso.
Dados do INSS mostram que a despesa com benefícios em agosto foi de R$ 67,95 bilhões, ante R$ 68,3 bilhões gastos em julho, uma queda nominal de R$ 350 milhões, o que tem animado técnicos da Previdência e da equipe econômica.
É a primeira vez no ano que isso acontece, descontando os meses que há pagamento de 13º, o que distorce a comparação. Eles acreditam que ao menos a estabilização do gasto veio para ficar, depois de um primeiro semestre de crescimento da despesa.
Auxílios-doença
Essa economia é explicada pela revisão de 258 mil auxílios-doença em julho e agosto, o que resultou na cessação de 133 mil benefícios que estavam sendo creditados a quem não tinha mais direito. A previsão é que até o fim do ano 800 mil auxílios passem pelo pente-fino.
Sobre o crescimento da concessão do auxílio-doença após a implementação do Atestmed (análise digital do atestado médico, sem passar por perícia presencial), Stefanutto afirma que acontece por alguns motivos. O principal é que o Atestmed não permite prorrogação do auxílio-doença, exigindo que a pessoa entre com novo pedido. Antes, o segurado podia pedir três prorrogações, sem que contasse como nova emissão.
A alta também seria reflexo do represamento da concessão que ocorreu no governo Bolsonaro, segundo a atual gestão, e do aumento do número de trabalhadores contribuindo para a Previdência, o que aumenta a base de potenciais beneficiários.
Ainda assim, essa curva de crescimento, de acordo com o presidente do INSS, começa a cair a partir de agosto, com o pente-fino que está sendo feito, o que deve estabilizar também os gastos com o auxílio-doença.
