Por Redação O Sul | 3 de agosto de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, definiu estratégia para apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez sob acusação de obstrução da Justiça.
Temer é investigado no STF em um inquérito derivado da delação da JBS sob suspeita de dois crimes: integrar organização criminosa e dar aval para o frigorífico comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lucio Funaro.
Na quarta-feira (2), Janot pediu ao ministro Edson Fachin, relator do caso, para deslocar a investigação sobre organização criminosa do inquérito da JBS para outro mais antigo, que vem investigando o chamado PMDB da Câmara.
Janot também pediu a inclusão dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) no rol de investigados desse inquérito sobre o PMDB.
Se Fachin aceitar o pedido de Janot, o inquérito da JBS deverá gerar denúncia pelo único crime que continua em apuração ali, o de obstrução da Justiça. Já o do PMDB da Câmara prosseguirá, com Temer, Padilha e Moreira Franco formalmente investigados.
O inquérito da JBS já foi concluído pela Polícia Federal, que em junho apresentou relatório indicando que Temer obstruiu a Justiça. Janot já teria elementos para, nesse inquérito, oferecer denúncia ao Supremo.
Conforme o jornal Folha de S.Paulo apurou, a expectativa de procuradores é de que não há tempo hábil, até a saída de Janot da Procuradoria-Geral da República, em 17 de setembro, para incluir na nova denúncia a acusação de participação em organização criminosa.
Ainda que a acusação seja só por obstrução, Janot precisará apontar qual organização criminosa o presidente quis proteger ao supostamente tentar calar Cunha e Funaro – o PMDB da Câmara.
Isso porque o crime de obstrução da Justiça enquadra-se em um artigo da Lei das Organizações Criminosas (Lei n° 12.850/2013) que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão para quem “impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação penal que envolva organização criminosa”.
Procuradores já esperavam que a primeira denúncia contra Temer, sob acusação de corrupção, não passasse na Câmara. À noite, a assessoria de Janot informou que ele não comentaria o resultado.
O PMDB da Câmara é suspeito de ter atuado como uma organização criminosa que lesou a Petrobras e a Caixa. Para investigadores, Temer, que era deputado federal até assumir a Vice-Presidência em 2011, participava dos esquemas desse grupo.
O inquérito que apura o grupo foi aberto em outubro passado após uma cisão do “inquérito-mãe” da Lava Jato, que tratava do loteamento de cargos na direção da Petrobras por PP, PT e PMDB. A parte do PMDB virou dois inquéritos: um do Senado e outro, da Câmara. Nesse, há 15 investigados, entre eles os ex-deputados Henrique Alves (RN) e Solange Almeida (RJ) e o deputado Aníbal Gomes (CE), todos do PMDB, além de Cunha e do doleiro Funaro.
Com informações de diferentes operações, como Sépsis, Cui Bono e Greenfield, a investigação expandiu seu foco da Petrobras para a Caixa. Segundo um resumo do inquérito assinado em junho pelo delegado Marlon Cajado, a PF reuniu indícios de que o grupo indicava vice-presidentes da Caixa para “vender facilidades” a grandes empresas que buscavam empréstimos.
Em troca, ganhava um percentual. “A partir das inquirições de Lucio Funaro e Joesley Batista [da JBS], surgiram novos relatos confirmando as atuações do chamado ‘PMDB da Câmara’ junto à Caixa e citando o suposto envolvimento de outras pessoas […], sendo elas o presidente Michel Temer, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco”, segundo a PF. (Reynaldo Turollo Jr./Folhapress)
