Brasil O PTB pede ao Supremo que retire do plenário virtual o julgamento sobre a reeleição para presidentes da Câmara e do Senado
Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2020
O PTB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que retire do plenário virtual o julgamento da ação que questiona a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Autor da ação em análise, o partido argumenta que o tema tem “extrema relevância, complexidade e ineditismo” e que o debate será afetado se não houver uma sessão para o julgamento.
No plenário virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de se reunirem em uma sessão. O julgamento começa em 4 de dezembro, e o prazo para os votos serem inseridos é 11 de dezembro. A ação foi apresentada em agosto, e o PTB, aliado do presidente Jair Bolsonaro, quer que o STF impeça a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
A legenda se baseia no Artigo 57 da Constituição, que diz: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”
A decisão a ser tomada pelo STF pode causar impacto direto nas próximas eleições do Senado e da Câmara, marcadas para fevereiro do ano que vem. O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende obter no Supremo uma decisão favorável à reeleição. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comanda a casa desde julho de 2016, diz que não é candidato a uma nova reeleição.
Debate
No entendimento do PTB, o julgamento em plenário virtual afeta o debate sobre o caso. O PTB quer que os advogados possam expor os argumentos durante uma sessão, por videoconferência (modelo adotado pelo STF em razão da pandemia).
“O julgamento em sessão virtual não assegura o pleno contraditório, já que impede a realização de sustentação oral, em tempo real”, afirmam os advogados. “O julgamento nessa modalidade resultará em graves prejuízos ao pleno contraditório, que não será exercido de forma integral pois a efetividade da participação do Requerente e das demais partes não restará assegurada”, completam.
Argumentos
Saiba quais são os argumentos apresentados ao STF na ação:
Senado – O Senado defende a possibilidade de reeleição para as presidências das duas casas do Congresso. Os advogados querem que o STF reconheça que é possível aplicar a regra de reeleição, válida para cargos do Poder Executivo, também para a sucessão na Câmara e no Senado.
Governo – A Advocacia-Geral da União (AGU) diz que a discussão é assunto interno do Poder Legislativo.
Procuradoria-Geral da República – O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o Poder Legislativo deve resolver internamente a discussão sobre a possibilidade de reeleição.
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