Brasil A presidente do Supremo não colocou na pauta do STF a prisão em segunda instância nem em abril
Por Redação O Sul | 10 de março de 2018
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, decidiu não pautar para o mês de abril as ações que questionam autorização da Corte para execução provisória da pena de réus condenados pela segunda instância da Justiça, questão que foi decidida em 2016.
A pauta de julgamentos para o próximo mês foi publicada na sexta-feira (09) e não inclui duas ações constitucionais relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello que pretendem rediscutir a questão e o habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar a prisão do petista após o último recurso no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. A decisão da ministra ocorre no momento em que advogados do ex-presidente e ministros da Corte defendem que o plenário volte a julgar a questão.
Por trás da movimentação nos bastidores, está a possibilidade de o TRF-4 negar o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal sobre o triplex em Guarujá (SP). A previsão é de que, até o final de abril, a Oitava Turma do tribunal julgue um recurso da defesa do ex-presidente chamado embargo de declaração.
Se o recurso for rejeitado, Lula poderá ser preso em função do entendimento do STF, que autorizou o início do cumprimento da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Além do pedido da defesa de Lula, estão pendentes de julgamento duas ações protocoladas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), nas quais são requeridas que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.
Lula
O ex-presidente Lula disse estar “doido para consertar o Brasil”. “Não é possível que este País esteja vivendo o que está vivendo. A gente ver pessoas pedindo esmola na rua outra vez, crianças pedindo esmola em janela de carro. Em dois anos, 15 milhões de desempregados. Nós criamos em 12 anos 22 milhões de empregos. Fizemos uma revolução de escolas técnicas, universidades. Estamos vendo tudo isso sendo destruído. Em nome de quê?”, questionou em entrevista à Revista Nordeste.
O petista disse que procuradores no Brasil “voltaram a viver da pirotecnia”. “O defeito está na virtude. A virtude do PT foi ter criado todos os mecanismo de proteção ao Estado brasileiro. Criamos condições de fazer este País mais sério”, declarou. Lula ainda disse que, se disputar a eleição presidencial, terá no seu programa de governo a regulação dos meios de comunicação. “Vai ser um compromisso de campanha, se eu voltar a ser candidato: regular os meios de comunicação. Não é possível você ter nove famílias determinando o que acontece na comunicação.”
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