Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2020
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (1°) que o Renda Cidadã, programa social que deve suceder o Bolsa Família, não deverá ser financiado com os recursos destinados para o pagamento de precatórios (dívidas da União com empresas e pessoas físicas, com decisão final da Justiça, que o governo é obrigado a pagar) e nem com parte do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
No início da semana, essa proposta havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro e por parlamentares. Mas, segundo Mourão, o governo decidiu voltar atrás e descartou usar dinheiro dessas fontes para bancar o programa. De acordo com Mourão, “esse assunto já virou a página, já acabou”. “Voltou atrás, provavelmente não vai usar”, afirmou Mourão, em entrevista no Palácio do Planalto.
A proposta foi mal recebida no Congresso e no mercado financeiro, com queda na Bolsa e aumento do dólar e dos juros no mercado futuro, um reflexo direto da desconfiança dos investidores de que o governo estaria tentando burlar o teto de gastos.
Na quarta-feira, no entanto, Guedes apareceu em entrevista sobre empregos para negar que o governo vá usar precatórios para financiar o programa, e defendeu a “calibragem” de outros programas sociais para turbinar o Bolsa Família. Segundo Mourão, a ideia já estaria realmente descartada.
Ao ser perguntado de onde viriam então os recursos, Mourão admitiu: “Não tem de onde tirar, essa é a realidade.”
De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, a Proposta de Emenda à Constituição emergencial que criaria o programa já está pronta e na mesa do senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento no Congresso e da PEC do Pacto Federativo, tendo como fontes de financiamento os precatórios e o Fundeb. No entanto, o texto não foi apresentado ainda e a equipe de Bittar aguarda novas orientações do senador.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, admitiu nesta quinta-feira que a criação do programa Renda Cidadã depende de corte de recursos em outras áreas ou alguma medida fora do teto de gastos, já que o governo não tem dinheiro extra, e que o Congresso terá que decidir.
“Vamos olhar a coisa aqui de uma forma muito clara. Se você quer colocar um programa social mais robusto que o existente, você só tem uma de duas linhas de ação: ou você vai cortar gastos em outras áreas e transferir esses recursos para esse programa, ou então você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra, algo que seja, por exemplo, fora do teto de gastos, um imposto específico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo. Então, não tem outra solução”, disse a jornalistas.
Texto sobre o programa
O relator do Orçamento e também de proposta que tratará da criação do Renda Cidadão, senador Marcio Bittar (MDB-AC), afirmou que apresentará no dia 15 ou 16 de outubro o texto sobre o programa de distribuição de renda.
Em vídeo publicado no Twitter, o senador, ao lado do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que anunciará detalhes do programa em viagem ao seu Estado e que a negociação sobre o texto até lá se dará com a pasta. A declaração ocorre após o ministro da Economia, Paulo Guedes, contradizer acordo já firmado para o texto.
“Estou aqui como ministro Onyx… Foi uma das principais reuniões que fiz com a equipe que me assessora nessa caminhada para criar o novo programa conhecido agora como Renda Cidadã”, diz o senador.
“É daqui desse ministério que vai ser criado esse novo programa cheio de ideias inovadoras”, apontou. O relator aproveitou para pontuar que “com certeza o Congresso não faltará à iniciativa do presidente Jair Bolsonaro” ao defender a necessidade de criação do programa.
“Já está conosco, agora, no Congresso Nacional, e eu posso adiantar a notícia que dia 15 ou 16 o ministro estará conosco no Acre para dizer mais e melhor desse programa.” As informações são da agência de notícias Reuters.
