Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020

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Política Pagamento de parcelas do Fies é suspenso até o fim deste ano

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Projeto que suspende o pagamento do Fies foi sancionado por Bolsonaro

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Projeto que suspende o pagamento do Fies foi sancionado por Bolsonaro. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, o projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) até 31 de dezembro. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.

Bolsonaro vetou o trecho que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.

O presidente disse que o benefício estaria em “descompasso com as atuais diretrizes” do Novo Fies. Bolsonaro também afirmou que o trecho estimularia o “inadimplemento dos beneficiários do programa”.

De acordo com o projeto, ficam suspensos: a obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor, a obrigação de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento e o pagamento de parcelas de renegociação de contratos.

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