Colunistas PL já admite que condenação pelo TSE fará de Bolsonaro “Mártir”, e turbinará a direita já em 2024

Jair Bolsonaro no plenário do TSE, na sessão de diplomação como presidente eleito em 10 de dezembro de 2018. (Foto: Divulgação/TSE)

O PL já avalia que uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibindo-o de disputar eleições até 2031, turbinaria a sua popularidade na nova condição de “Mártir”. A ação (Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE nº 0600814-85.2022.6.00.0000) está na pauta da sessão do dia 22 deste mês.

Preparado para a hipótese, se o ex-presidente for condenado, o partido de Valdemar Costa Neto vai tentar transformá-lo em mártir e vítima de “perseguição política” . O PL promoveu consultas e estudos de especialistas sobre o tema, e acredita que a decisão, politicamente favoreceria ao partido, e à direita conservadora no Brasil, com efeitos positivos já nas eleições municipais de 2024.

Começa a contagem regressiva para o projeto do IPE Saúde

Governo e deputados entram na semana decisiva para a definição das mudanças do IPE Saúde, o plano de saúde dos servidores estaduais. Na próxima semana, dia 20 o projeto protocolado na Assembleia Legislativa passa a trancar a pauta, e precisará ser votado. O governo tenta debelar um deficit mensal estimado em R$ 36 milhões, somado à falta de reajuste há mais de 12 anos, nas tabelas de pagamento dos médicos, hospitais e prestadores de serviços de saúde. A partir desta segunda-feira, ganham intensidade as negociações sobre mudanças no texto do projeto.

Dependentes não pagam nada ao IPE Saúde

Outro gargalo que será enfrentado pela proposta que está na Assembleia Legislativa: atualmente, o IPE Saúde tem mais de 260 mil dependentes que não pagam nada para usar o plano. Para evitar uma disparada no desconto do servidor, a proposta do Executivo incluiu uma trava global. O dispositivo estabelece em 12% da remuneração do servidor o teto de contribuição, qualquer que seja o número de dependentes na família.

Roger Watters no Brasil e a apologia ao nazismo

Um integrante da Confederação Israelita do Brasil (Conib) teria entrado com uma petição no Ministério da Justiça para pedir que o músico Roger Watters seja impedido de fazer sua performance no Brasil, que teria suposto conteúdo de apologia ao nazismo. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou neste sábado (10), que não há possibilidade de censura prévia aos shows no Brasil do músico britânico. Na Alemanha, a questão foi levada a sério: a Polícia alemã investiga Roger Waters por usar trajes nazistas em show. Na “Nova Democracia” que vivemos no Brasil desde janeiro, é bem possível que atos de apologia ao nazismo, quando praticados por parceiros ideológicos, passem a ser considerados “performance cultural”.

Suprema Corte dos EUA encerrou a vigarice da compra de Pasadena

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o pedido da Petrobras para reabrir o caso da Refinaria de Pasadena, no Texas, que deu prejuízo bilionário ao Brasil nas gestões de Lula e Dilma Rousseff. O caso é emblemático da corrupção sistêmica dos governos Lula e Dilma: o Tribunal de Contas da União em tomada de contas especial para apurar dano aos cofres públicos (Acórdão 1927/2014) verificou que em janeiro de 2005, o grupo belga Astra Transcor adquiriu 100% das ações da refinaria de Pasadena por US$ 42,5 milhões. Em março de 2006, a Petrobras adquiriu 50% das ações de Pasadena por US$ 360 milhões. Além do preço, foram estabelecidas diversas condições, entre elas a opção de venda (put option), que conferia à Astra a prerrogativa de extinguir a parceria sem a anuência da Petrobras e de exigir a aquisição de suas ações, pela Petrobras, por preços que variariam entre 6% e 20% acima do preço de mercado. O TCU estimou prejuízo de US$792 milhões. Integrante do Conselho de Administração da Petrobrás que aprovou o negócio, o empresário gaúcho Jorge Gerdau afirmou à época, que não sabia, como os demais Conselheiros, das cláusulas contratuais do negócio milionário.

Novo Marco Temporal desrespeita a Constituição

Em editorial deste domingo (11), o Estadão enfrentar a falsa polêmica do Marco Temporal, defendida por alguns espertalhões que pretendem desqualificar a Constituição, a pretexto de defender os povos indigenas. Há indícios de que alguém está ganhando muito com a jogada do “novo Marco Temporal”, Nessa linha, afirma que “observa-se um fenômeno esquisito nos dias de hoje. A ter em conta os termos do debate público atual, a defesa da Constituição de 1988 tornou-se sinônimo de retrocesso institucional e de agressão ao meio ambiente. Aqui, não se fala da fragilidade de argumentos e do completo irrealismo que é a bandeira pela inexistência de marco temporal na definição da ocupação tradicional da terra pelos povos indígenas. O assunto é ainda mais grave. Tenta-se excluir do debate público, como se fosse a priori uma aberração cívica, a posição em defesa do marco temporal tal como previsto pelo legislador constituinte. Na verdade, contra tudo e contra todos, deseja impor uma específica compreensão sobre o assunto, desautorizando no grito toda e qualquer opinião diversa. Não é assim que funciona no Estado Democrático de Direito. A proteção dos povos originários não demanda, como alguns querem fazer acreditar, a criação indefinida de novas reservas. Isso negaria o que o legislador constituinte veio evitar: a proliferação de novos conflitos sobre o tema, transformando os povos originários em objeto de eternas contendas políticas. Os indígenas não são objeto. São cidadãos e, por isso mesmo, igualmente submetidos ao que dispõe a Constituição de 1988.”

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