Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito contra o senador Romário
Por Redação O Sul | 12 de março de 2018
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito aberto para investigar se o senador Romário Faria (Podemos-RJ), 52 anos, cometeu crimes ambientais ao executar obras na casa onde o parlamentar e ex-atacante da Seleção Brasileira mora atualmente em Brasília. Ela citou um laudo pericial que não constatou danos diretos ou indiretos à APA (Área de Proteção Ambiental) do Lago Paranoá, em cuja orla está localizado o imóvel.
Caberá agora ao relator, ministro Alexandre de Moraes, tomar uma decisão a respeito. A praxe no Supremo é a de aceitar o arquivamento quando o pedido vem da PGR.
“Ora, restou consignado no referido laudo pericial que, de fato, as questionadas obras ocasionaram a ocorrência de impacto ambiental, porém de pequena monta, sendo que as edificações não foram consideradas danos diretos ou indiretos à Área de Proteção Ambiental”, registrou a titular da PGR.
“Há, portanto, uma clara situação de atipicidade material, visto que o artigo 40 da lei que trata de crimes ambientais exige, para a sua configuração, que ocorra dano direto ou indireto a uma unidade de conservação, o que não configurou no caso”, acrescentou.
Tramitação
O caso havia sido encaminhado pelo TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 2016, por se tratar de um parlamentar, ou seja, detentor do benefício do foro privilegiado. O primeiro relator do caso na Corte foi o ministro Teori Zavascki. Com a morte do magistrado, em janeiro de 2017, a maior parte dos processos passou para o seu sucessor, Alexandre de Moraes.
Em um documento de 14 de julho de 2016, a promotora Luciana Bertini Leitão, do MP-DF (Ministério Público do Distrito Federal), entendeu que havia “fortes indícios de que o senador Romário de Souza Faria tenha causado danos ambientais em uma Unidade de Conservação”.
O MP e a Polícia Civil locais apuravam no local a reforma de um campo de futebol e outro de futevôlei, além a construção de um píer na APA do lago Paranoá. Isso teria ocorrido sem a devida autorização ou licença dos órgãos ambientais.
Detalhes
Antes disso, um laudo de 2013 do Instituto de Criminalística da Polícia Civil concluiu que houve intervenções na área. Algumas delas, como o muro de arrimo, a rampa para embarcações e o píer de madeira, são consideradas alterações de baixo impacto ambiental. Para a corporação, as outras obras (campo de futebol, quadra de areia e o calçamento de pedras)- também representam impactos pequenos.
A perícia constatou que podem ser atribuídas a Romário apenas um alambrado, o píer de madeira e a mudança do local da quadra de areia. O resto teria sido de responsabilidade do proprietário do imóvel. Em 2016, Romário já alegava ter realizado apenas pequenas adequações após alugar o imóvel”.
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