Por Redação O Sul | 13 de fevereiro de 2023
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a soltura de 12 pessoas presas por suspeitas de participação nos ataques extremistas de 8 de janeiro em Brasília (DF).
A PGR argumenta que não há indícios de que essas pessoas praticaram atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes. Sustenta que elas apenas se encontravam acampadas em frente ao QG do Exército em Brasília.
A Procuradoria pede que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas restritivas. Sugere que, em contrapartida, os suspeitos sejam proibidos de frequentar qualquer estabelecimento militar, mantendo uma distância de 500 metros, e também a proibição de manter contato com outros denunciados “testemunhas ou pessoa que tenha estado acampada incitando intervenção militar”.
A Procuradoria também pediu para que os investigados fiquem sem ter qualquer acesso às redes sociais.
No dia 8 de janeiro, um grupo de radicais invadiu o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo, promoveu a destruição dos edifícios sede dos Poderes e pediu a intervenção militar no Brasil. Ao todo, a PGR já apresentou ao STF 652 denúncias. Desde o dia 12 de janeiro, quando foi criado o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, 764 manifestações foram elaboradas e enviadas ao STF.
Condenação
Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que a ação cautelar no âmbito da qual foi determinado o bloqueio de bens dos acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, seja convertida em ação civil pública para proteção do patrimônio público e os envolvidos sejam condenados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões ao erário.
Na ação, que inclui no polo passivo 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato, AGU assinala configurar “ato ilícito quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do art. 187 do Código Civil”. Segundo a AGU, “num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”.
A Advocacia-Geral também destaca que os demandados “possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”, uma vez que anúncios de convocação já faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder, fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”.
A peça da AGU lembra que o montante de R$ 20,7 milhões é baseado em cálculos de prejuízos efetuados por Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal e “é o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.
Por fim, a Advocacia-Geral solicita retificações do polo passivo para que nele permaneçam apenas os listados na ação civil pública, considerando que alguns requeridos na ação cautelar original prestaram esclarecimentos e demonstraram não ter envolvimento com os atos do dia 8 de janeiro, inclusive, em alguns casos, indicando quem foram os reais contratantes dos ônibus. As informações são do jornal O Globo e da AGU.
