Quarta-feira, 15 de Julho de 2020

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Armando Burd Projeto da liberdade ganha repercussão

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O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni é autor de um dos mais importantes projetos de lei aprovados este ano na Assembleia Legislativa. (Foto: Divulgação/ALRS)

Assessores do governo mineiro leram o projeto de lei dos Direitos da Liberdade Econômica, aprovado esta semana no Palácio Farroupilha. Querem acoplar itens ao programa Minas Livre para Crescer. A meta nos dois estados é desburocratizar e simplificar procedimentos, tornando-os mais competitivos.

Tirando as amarras

O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni é o autor do projeto dos Direitos da Liberdade Econômica. Os principais itens:

1) Aprovação tácita: o interessado terá sua solicitação aprovada imediatamente, caso o órgão estadual não se pronuncie até o término do prazo pré-estipulado.

2) Liberdade para inovar: startups ficam livres para testar novas tecnologias, sem a necessidade de enfrentar trâmites burocráticos nem de adquirir licenças especiais.

3) Arquivo digital: será permitido digitalizar documentos e, após a regulamentação, descartar o original. Empresas não precisarão mais efetuar a guarda de papéis.

4) Presunção de boa fé: em caso de dúvida a respeito de interpretação de leis e normas, será acolhida a que mais respeitar a autonomia do indivíduo.

Na terra do esbanjamento

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, quarta-feira, aprovou o aumento do fundo eleitoral para 3 bilhões e 800 milhões de reais.

Quando as eleições são estaduais ou nacionais, há gastos de deslocamentos, o que justifica em parte. Porém, as campanhas do próximo ano serão municipais, de bairro em bairro.

Apertem o cinto

O valor proposto para o fundo tem aval da maioria dos partidos e representa aumento de 120 por cento em relação ao que foi desembolsado nas eleições do ano passado, quando o repasse ficou em 1 bilhão e 700 milhões de reais. O reajuste será confirmado no plenário do Congresso, dia 17 deste mês.

Parlamentares só pensam no próprio umbigo e jogam para cima nosso dinheiro. Que façam campanhas menos caras e com mais propostas, responsabilidades e compromissos.

Cofre aberto

Fica nítida a impressão de que raciocinam da seguinte maneira: o dinheiro está ali, vamos pegar logo, antes que alguém se apresse.

Os brasileiros conhecem os incontáveis setores da administração pública em que falta dinheiro para melhorar a qualidade do atendimento. Enquanto isso, Suas Excelências acham que, mais importante, é financiar campanhas eleitorais.

Sistema corre riscos

É impossível querer tapar o sol com a peneira. Não há Estado no país em que a despesa com pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos mantenha equilíbrio com a receita.

Precaução

José Dirceu retoma a atividade política, fazendo roteiros por várias capitais. Viaja de automóvel, nada de avião de carreira para evitar transtornos.

Há 20 anos

O desentendimento vem de longe: a 6 de dezembro de 1999, realizou-se em Montevidéu reunião do Mercosul. O presidente Fernando Henrique Cardoso demonstrou inconformidade com a Argentina, que só queria vantagens, não fazendo nenhuma concessão no acordo sobre a venda de automóveis.

Não dançam o mesmo tango

Opinião de Ricardo Kirschbaum, editor do jornal Clarín, de Buenos Aires: “O peronismo se uniu para vencer a eleição presidencial, mas não para governar.”

A vice Cristina Kirchner, acusada em processos de corrupção, não abre mão: quer mandar mais do que o presidente eleito Alberto Fernández. A posse será na próxima terça-feira. A confusão começará logo depois.

Está em dívida

O economista Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central, costumava dizer: “Subdesenvolvimento não se improvisa. Cultiva-se.” A frase se ajusta à educação brasileira. As notas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes comprovam. O Brasil segue entre os últimos da fila.

Condição indispensável

O país vai melhorar muito quando a expressão campanha eleitoral se desprender da palavra corrupção.

 

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