Por Redação O Sul | 26 de julho de 2025
O relator do projeto de lei que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS, deputado Danilo Forte (União-CE), quer confiscar os recursos bloqueados na Justiça de entidades investigadas no escândalo. O parlamentar vai incluir em seu parecer um dispositivo para que a verba seja usada pelo governo Lula para reduzir o impacto fiscal do ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes.
O governo editou Medida Provisória com crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para devolver o dinheiro às vítimas. O pagamento começou a ser feito nesta quinta-feira, 24. Os bens das associações que foram bloqueados judicialmente, por sua vez, somam R$ 2,8 bilhões até o momento. Ou seja, o uso dessa verba diminuiria o impacto fiscal da MP para R$ 500 mil.
“O importante é que a sociedade não pague duas vezes por deficiências na fiscalização do INSS e pelos desvios de gente mal intencionada. A abertura do crédito extraordinário é emergencial pela urgência em realizar os pagamentos. Mas a utilização desses recursos bloqueados é que trará justiça e vai evitar que esse rombo seja perene”, afirmou Forte à Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.
O escândalo do INSS resultou em uma troca no comando do Ministério da Previdência – saiu Carlos Lupi e entrou Wolney Queiroz -, abalou a imagem do governo Lula e gerou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que deve investigar o esquema no segundo semestre.
O governo Lula começou na quinta-feira (24) a devolução dos descontos indevidos feitos por entidades nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.
Depósitos
Em outra frente, o governo federal já repassou cerca de R$ 330 milhões a 500 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como ressarcimento pelos descontos indevidos relacionados à fraude nas folhas de pagamento. Os depósitos começaram na quinta-feira (24) e devem se estender até o fim do ano.
O balanço foi informado nesse sábado (26) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante evento em uma agência em Taguatinga, no Disitrito Federal.
“Até ontem (sexta), 500 mil pessoas já receberam. Estamos com agendamento de pagamento, até 30 de novembro, de 1.052.000 pessoas. E 1,2 milhão já assinaram um acordo (com as entidades)”, detalhou Waller.
“Essas 500 mil pessoas representam aproximadamente R$ 330 milhões que já foram devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas. É importante lembrar que, embora o INSS esteja adiantando esse valor, a ideia é que esse dinheiro seja ressarcido pelos próprios fraudadores”, complementou.
Segundo o governo, podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas. Ao todo, quase 1 milhão de pessoas já aderiram à devolução – quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.
De acordo com o INSS, os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício é recebido, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), sem necessidade de informar dados bancários.
