Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul disponibiliza ao Ministério Público acesso aos sistemas da regulação estadual na área da saúde

Governador Leite e o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, assinaram o termo no Palácio Piratini

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Governador Leite e o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, assinaram o termo no Palácio Piratini. (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, e o Ministério Público Estadual assinaram, na quarta-feira (16), um termo de cooperação técnica que disponibiliza o acesso aos Gercon e Gerint (Sistemas de Tecnologia de Informação do Departamento de Regulação Estadual). A cerimônia ocorreu em formato híbrido, com participantes no Palácio Piratini e no ambiente virtual.

A parceria vai permitir a todos os membros do Ministério Público gaúcho, na condição de visualizadores, o acesso aos dados para acompanhar o andamento das atividades de consultas especializadas e internações de pacientes que constam na Central de Regulação do Estado.

“Essa é mais uma parceria construída em conjunto pela nossa equipe técnica e pela equipe do Ministério Público, que vai ao encontro do que espera a população: melhor e mais rápido acesso aos serviços públicos, neste caso, os de saúde. Estamos todos servindo a um mesmo cliente, a população gaúcha, e trabalhamos juntos para dar tratamento equânime a cada um dos gaúchos”, disse o governador Eduardo Leite.

Com essa iniciativa, os trâmites judiciais na área da saúde ganham mais agilidade e os sistemas de TI passam a oferecer mais transparência. “Os procuradores e promotores terão acesso à lista de espera dos pacientes para consultas especializadas e internações no Estado e, assim, saberão a real situação dos clientes, com segurança e transparência”, explicou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

Procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa disse que esse é um grande passo para a interação dos poderes públicos e da qualificação do serviço público, com a diminuição da burocracia e da judicialização da saúde.

Ficará estabelecido um fluxo de disponibilização de senhas a todos os promotores que atuam nas questões da saúde, assegurando a confidencialidade das informações acessadas, conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O Gerint – Sistema de Gerenciamento de Internações é destinado à regulação dos leitos, e o Gercon, à regulação de consultas especializadas.

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