Por Redação O Sul | 5 de junho de 2024
O Senado aprovou nessa quarta-feira (5), de forma unânime, com 67 votos favoráveis, texto principal do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.
O programa Mover pretende reduzir a emissão de carbono pela indústria automobilística. O texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
Pelo proposta, as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros.
A matéria prevê que o governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no País.
Deverão ser levados em conta pelo governo, por exemplo, a eficiência energética e a reciclabilidade do veículo. O descumprimento poderá levar ao pagamento de multas.
A proposta também cria uma espécie de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental. Na prática, pagará menos impostos quem poluir menos.
Como os senadores alteraram o projeto, esse terá de retornar à Câmara para nova deliberação.
Em relação ao aprovado na Câmara, senadores tiraram do texto:
* a inclusão de bicicletas e bicicletas elétricas no regime de incentivo. O objetivo é reduzir a cobrança do IPI para este setor e desenvolver a indústria local;
* dispositivo que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão;
* item que inclui a emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) e de particulados como critério para a definição do IPI dos veículos.
Compras internacionais
O Senado aprovou, em seguida, a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O tributo de 20% sobre as vendas, conhecida como “taxa das blusinhas”, vai impactar sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.
O tema foi inserido no projeto do Mover na Câmara dos Deputados. Porém, o relator do texto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do projeto a retomada do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras. Após acordo com o governo, senadores devolveram o tema ao projeto.
A aprovação da taxação foi simbólica. Ou seja, não houve registro do voto de cada parlamentar no painel eletrônico. Esse foi um acordo entre base e oposição para não desgastar os senadores, neste ano de eleição municipal, nem com o consumidor das lojas virtuais estrangeiras e nem com a indústria nacional, que reclama da falta de equiparação da carga tributária.
Hoje, produtos dessas lojas não são taxados com o imposto de importação e, por isso, geralmente são mais baratos que artigos nacionais. Atualmente, incide sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
A Câmara só vai ter que deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado. Não é o caso da taxação. Após a análise dos deputados, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula, que pode manter ou vetar.
