Economia Mudanças no cheque especial saem em abril

(Foto: Reprodução)

O presidente do BC (Banco Central), Ilan Goldafjn, afirmou que mudanças no cheque especial serão anunciadas em abril. Segundo o executivo, essas alterações devem ser divulgadas pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), que vem estudando ações para melhorar as condições do cheque especial desde o início deste ano.

“É uma autorregulação. Não é do BC [a mudança]”, declarou o presidente do BC ao comentar o relatório de inflação do primeiro trimestre deste ano. Goldfajn não deu mais informações sobre o assunto.

A Febraban informou, no começo de 2018, que as medidas em estudo visam melhorar o ambiente de crédito no País e reduzir o spread, que é a diferença entre os juros cobrados no crédito e pagos pelos bancos nos investimentos. O cheque especial é uma das modalidades de crédito mais caras do País, atrás apenas do rotativo do cartão de crédito. Em fevereiro, o juro médio do cheque especial somou 324,1% ao ano.

Redução mais rápida dos juros

O presidente do Banco Central afirmou que gostaria que houvesse uma redução mais rápida nos juros cobrados pelas instituições financeiras e acrescentou que o BC está trabalhando para isso.

Nos últimos meses, o Banco Central promoveu seguidos cortes na taxa básica de juros, a Selic, que influencia nas taxas cobradas pelos bancos nos empréstimos. Entretanto, os juros bancários se mantém elevados. “Vamos trabalhar por uma queda mais rápida nas taxas bancárias”, declarou Goldfajn a jornalistas.

Ele citou entre as medidas que vão nesse sentido a redução na taxa dos chamados depósitos compulsórios, anunciada nesta semana. Os depósitos compulsórios são os recursos de clientes que os bancos têm de deixar depositados no BC. A redução da taxa, portanto, libera mais recursos para que os bancos possam fazer empréstimos.

A estimativa é que a redução do compusório injete R$ 25,7 bilhões na economia e ajude a reduzir os juros bancários. “Os custos operacionais [dos bancos] são elevados, dado o custo Brasil, pelo custo da inadimplência, de impostos, custo regulatório, e tem o custo do compulsório. Todos esses itens nós estamos tentando atacar, inclusive o item de competição. Tivemos várias medidas nesta semana que estimulam a competição em vários mercados, como o de débito”, afirmou Goldafjn.

Em dezembro, o Banco Central uma série de ações com o objetivo de reduzir o custo do crédito no Brasil. As medidas fazem parte da “Agenda BC+”, espécie de roteiro de trabalho da autoridade monetária nos próximos anos. Veja um resumo das ações, divididas em 4 pilares:

Crédito mais barato

– simplificar regras do compulsório;
– estimular a adimplência (cadastro positivo e duplicata eletrônica, por exemplo);
– regulamentar Letra Imobiliária Garantida;
– tornar o uso do cartão de crédito mais eficiente e barato;
– reavaliar o impacto do crédito direcionado;
– estimular agenda estruturante para redução do spread bancário.

Legislação mais moderna

– revisar o modelo de relacionamento do BC com o Tesouro Nacional;
– editar novo conjunto de leis para a ação punitiva e revisão das atuais normas;
– revisar o sistema de resolução de entidades reguladas pelo BC;
– criar o depósito remunerado no BC, como instrumento auxiliar;
– estudar modelo de autonomia operacional, administrativa e orçamentária do BC;
– revisar a legislação referente às infraestruturas do mercado financeiro;
– aprimorar o ambiente institucional para garantia da estabilidade financeira.

SFN mais eficiente 

– implementar critérios de segmentação e proporcionalidade da regulação prudencial;
– acompanhar inovações tecnológicas no Sistema Financeiro Nacional;
– aprimorar a regulação de conduta de instituições financeiras;
– revisar a contabilidade de instrumentos financeiros;
– aprimorar a regulação sobre arranjos de pagamentos;
– reformular a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior;
– aprimorar a regulação do mercado de câmbio.

Mais cidadania financeira

– aumentar o nível de educação financeira do brasileiro;
– aperfeiçoar os mecanismos de solução de conflitos entre o cidadão e o Sistema Financeiro Nacional;
– adotar o Sistema de Acompanhamento Online de Demandas – Módulo Cidadão;
– criar o Comitê de Assuntos de Relacionamento do Cidadão com o Sistema Financeiro e o Banco Central;
– implementar política de dados abertos e lançar o Portal de Dados Abertos do BC;
– desenvolver o novo site do Banco Central do Brasil;
– ampliar a inserção do BC nas mídias sociais;
– desenvolver indicadores de cidadania financeira e avaliar os impactos das ações do BC;
– adotar política de relacionamento do BC com o cidadão.

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