Por Flavio Pereira | 1 de abril de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O tema é constrangedor para a história do Supremo Tribunal Federal: a Suprema Corte voltou a se debruçar sobre o foro especial por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, apenas seis anos depois de ter fixado uma tese sobre o tema, informa opinião editorial do Estadão (29/03). Pela alteração proposta, todos os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ficariam concentrados no STF. Sob o titulo “Supremo à La Carte”, o Estadão comenta que, “longe de ser um ponto fora da curva, a questão do foro é apenas a mais recente de uma série de revisões de jurisprudência em curtíssimo prazo que reforçam a percepção, amplamente difundida na sociedade, de que a mais alta instância do Poder Judiciário seria não só suscetível às mudanças de vento na política, como também casuística. Nessa toada, não há confiança na Justiça que resista. No caso concreto, como mostrou o Estadão, os ministros julgarão um habeas corpus impetrado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que contesta a competência da Justiça de primeiro grau do Distrito Federal para julgá-lo pela suposta prática de “rachadinha”, entre 2007 e 2015.
Não é nada improvável que, no julgamento desse habeas corpus, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, a nova composição da Corte fixe novo entendimento sobre o alcance do “foro privilegiado”. Em 2018, vale lembrar, o STF decidiu que apenas os crimes cometidos por certas autoridades durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo poderiam ser julgados pela Corte. Ao fim do mandato, os processos deveriam ser remetidos à instância competente. Mas, como ficou notório nesses últimos seis anos, os próprios ministros deram de ombros para essa orientação, o que, na prática, revela que a questão não está pacificada como deveria. Nesse sentido, não surpreende por que tantos cidadãos concordem com a ideia segundo a qual não haveria um único STF, vale dizer, uma única instituição colegiada e previsível, mas sim “onze ilhas” que mudam seus entendimentos de acordo com conveniências do momento.”
Alceu Moreira critica mistura do diesel defendida pela Petrobras
O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, criticou para o jornalista Eduardo Gayer, da Coluna do Estadão, a tentativa da Petrobrás de alterar o projeto de lei “combustível do futuro”. Em tramitação no Senado, o texto eleva o porcentual da mistura do biodiesel ao diesel tradicional. O “combustível do futuro” determina a elevação gradual da mistura de biodiesel ao diesel tradicional, hoje em 14%, chegando a 20% em 2030. A medida é defendida pelo agronegócio, já que a soja é matéria prima do biodiesel. Mas o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defende que também haja um porcentual mínimo para o diesel coprocessado, produzido pela estatal. Na avaliação de Alceu Moreira, a estatal, ao buscar inserir na proposta um estímulo ao seu diesel coprocessado, “quer pegar a onda ambiental e botar o produto dela, como se fosse uma maravilha”.
– A Petrobras é uma ótima empresa, então que venda seus coprocessados. Agora, pegar carona num processo como esse é um gesto de oportunismo e irresponsabilidade”, disse o deputado gaúcho Alceu Moreira, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária.
Alô base
A polêmica envolvendo o aumento do ICMS pretendido pelo governador Eduardo Leite, seja pelo aumento simples do imposto, seja pela revisão de incentivos fiscais, mostrou que na condução do tema, existem enormes arestas a serem resolvidas na sua base parlamentar da Assembleia Legislativa. O tema aumento de impostos é sensível à reputação da maioria dos deputados junto às suas bases eleitorais.
Projeto da irrigação aguarda sanção do Governador
Nas suas agendas no Rio Grande do Sul e Brasília, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP) tem defendido a pauta da irrigação tema que é a bandeira da sua gestão. O discurso ignora porém, que a Assembleia já se pronunciou sobe o tema no ultimo dia 12 de março, ao aprovar projeto tratando da irrigação. O Projeto de Lei (PL 151/2023) foi aprovado pelo plenário com 35 votos favoráveis e 13 contrários. De autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), a legislação permite a construção de barragens e açudes no estado, a fim de garantir alternativas de armazenamento de água para agricultura e pecuária. O texto está no Palácio Piratini aguardando sanção ou veto do governador Eduardo Leite.
Ajustes na nominata federal do MDB
Com a disposição do deputado federal Marcio Biolchi de concorrer ao Senado em 2026, o MDB prepara a estratégia para reforçar sua nominata de candidatos â Câmara dos Deputados. A saída de Biolchi abre espaço para os deputados estaduais Vilmar Zanchin – atual presidente do partido – e Beto Fantinel disputarem uma cadeira à Câmara Federal. O caso de Beto Fantinel no entanto, ainda é incerto: antes, ele concorre à prefeitura de Santa Maria onde o partido aposta em uma vitória.
Pujol não será candidato em Porto Alegre
Vereador por mais de dez mandatos na Câmara de Porto Alegre, Reginaldo Pujol, atualmente no União Brasil, não concorre na eleição deste ano. Vai coordenar a campanha de Leonardo Maricato, pré-candidato a vereador pelo MDB. Maricato, que tem sua trajetória ligada a ações na área cultural, deu a informação à coluna, revelando ainda que o ingresso no MDB atendeu a convite do prefeito Sebastião Melo.
Terra diz que Rio Grande do Sul foi discriminado na distribuição da vacina contra a Dengue
O Ministério da Saúde incluiu mais 154 municípios no planejamento de imunização contra a dengue, mas o Rio Grande do Sul ficou fora da lista. Em nota, o ministério prometei que os demais municípios brasileiros receberão a vacina assim que o governo federal tenha mais doses disponíveis.
Dois dos três municípios com mais casos confirmados de dengue no RS em 2024 são Novo Hamburgo (com 4.547 casos) e São Leopoldo (3.332). Ambos possuem mais de 100 mil habitantes e pertencem à mesma Região 7 (Vale dos Sinos) da 1ª Coordenadoria Regional de Saúde.
Osmar Terra comentou:
– O Rio Grande do Sul foi discriminado e não está recebendo vacina para a dengue. Os municípios gaúchos ficaram fora da lista dos 154 municípios brasileiros que receberão nova remessa de vacinas, embora o estado já tenha 35 mil casos e 45 mortes por dengue, só neste ano. Não existem desculpas razoáveis para a falta de vacinas, pois há mais de 1 ano que elas já estavam autorizadas pela ANVISA. Com a palavra a Ministra Nísia – finalizou o deputado.
Senador Hamilton Mourão
O senador, General de Exército, publicou na sua conta pessoal do X (antigo Twitter):
– A história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou a si mesma!”.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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