Brasil Suspensa a decisão que impedia o plantio de maconha para uso medicinal
Por Redação O Sul | 7 de março de 2021
O desembargador Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), suspendeu uma decisão que impedia o funcionamento da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace).
O magistrado recuou após visitar as instalações da entidade para tentar entender melhor como ocorre o cultivo da maconha para uso medicinal. Ele convidou todas as partes envolvidas no processo para acompanhar a inspeção e definiu que a Abrace pode funcionar desde que se submeta ao registro e ao controle administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Impressiona a relevância e eficácia dos extratos no tratamento de sintomas e das próprias doenças que afligem severamente os associados da autora, ainda que esse dado tenha sido colhido de forma empírica, sem a cientificidade que é desejável num caso como o presente”, pontuou o desembargador.
Além do magistrado, participaram da visita representantes da Anvisa, autora do processo contra a associação; da Procuradoria Federal da Paraíba; da Ordem dos Advogados do Brasil; da Justiça Federal da Paraíba; da Polícia Federal; do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.
O magistrado foi recebido por Cassiano Teixeira, presidente da associação, e por pacientes e familiares de pessoas que usam o extrato medicinal de cannabis.
“Nesse contexto, e com a relevante colaboração da Anvisa e da Abrace, foi possível constituir consensualmente um meio de assegurar o funcionamento da referida associação ao tempo em que ela providencie a regularização de suas atividades, conforme determinado na sentença recorrida, como condição para a vigência da liminar, até que a 3ª Turma do TRF-5 julgue, em definitivo, o recurso”, informou o desembargador.
Uso
Em 2019, a Anvisa aprovou a venda de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil, mediante prescrição médica.
O tipo de prescrição médica indicada para cada tratamento vai depender da concentração de tetra-hidrocanabidiol (THC), que é o principal elemento tóxico e psicotrópico da planta, ao lado do canabidiol (CBD), conhecido por seus efeitos analgésicos e anticonvulsivantes.
Estudos científicos já mostraram como essas duas substâncias atuam na redução de crises de epilepsia e dores crônicas. No entanto, o uso dos derivados de maconha para outras condições, como enxaqueca e Mal de Parkinson, por exemplo, ainda precisa ser estudado mais a fundo, de acordo com especialistas.
Por isso, entidades médicas como Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) se posicionaram contra a regulamentação do plantio de cannabis no Brasil. Já a agência reguladora de medicamentos norte-americana (FDA) autoriza, desde junho de 2018, o uso de CBD no tratamento de epilepsia.
As principais indicações médicas dos produtos derivados de cannabis são para tratar:
— Crises epiléticas, especialmente em crianças;
— Dores neuropáticas;
— Náuseas decorrentes de quimioterapia;
— Sintomas do autismo;
— Agitação noturna em pacientes com demência;
— Espasmos decorrentes da esclerose múltipla.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Base Aérea de Canoas recebe voos comerciais a partir de segunda-feira
Rio Grande do Sul Central de alimentos abastecerá cozinhas solidárias no Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul Em uma semana, 21,4 mil pessoas deixam abrigos no Rio Grande do Sul
