Por Redação O Sul | 8 de outubro de 2019
O senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido do presidente Jair Bolsonaro no Senado, disse na segunda-feira (7) que talvez a Casa consiga votar o segundo turno da reforma da Previdência apenas no dia 22 de outubro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Senado.
Em evento na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São paulo, ele afirmou que o Senado poderia tentar votar o projeto no dia 15, mas que para isso os senadores que viajarão para o Vaticano nesta semana, para acompanhar a canonização da Irmã Dulce, precisariam voltar ao Brasil na próxima segunda-feira, 14.
“Meus colegas senadores estão querendo colocar situações para discutir e para protelar a reforma”, disse Major Olímpio, em referência ao impasse em torno da divisão dos recursos do leilão do pré-sal entre Estados e municípios.
Na semana passada, os senadores reduziram em R$ 76,4 bilhões a economia prevista com a reforma em dez anos com a derrubada de mudanças no pagamento do abono salarial durante a votação dos destaques ao projeto, após a aprovação do texto-base em primeiro turno no Senado.
“Temos esse impasse nesse momento. A Câmara não aceita o que nós votamos (sobre a divisão dos recursos do leilão), e nós não aceitamos o que a Câmara quer fazer. Queremos que o Executivo mande uma medida provisória”, defendeu o senador.
Major Olímpio lembrou que a previsão inicial era de que a reforma da Previdência fosse votada em segundo turno no Senado no dia 10 de outubro, mas afirmou que “em determinado momento, houve um entendimento de vários senadores e bancadas de que era o momento de pressionarem para conseguir alguns pleitos individuais”.
O senador defendeu a inclusão de Estados e municípios na reforma por meio da PEC paralela, que tramita no Senado. “A Câmara não quis (manter Estados e municípios) e uma das razões é que ano que vem tem eleição. Fazer mudanças previdenciárias é uma coisa árida, não dá voto, mas é necessário”, afirmou.
Sistema Tributário
Propostas de emenda à Constituição em análise no Congresso para alterar o Sistema Tributário não resolvem a desigualdade fiscal no país, concluíram especialistas que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (8).
Para o diretor do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares, os textos da PEC 45/2019, em tramitação na Câmara, e da PEC 110/2019, discutida no Senado, focam na unificação de tributos com a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Para Linhares, a medida simplifica o sistema, mas não resolve a questão da alta tributação sobre o consumo.
Entre todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o terceiro que mais cobra tributos sobre bens e serviços. No entanto, é o último na lista quando analisada a carga tributária incidente sobre renda, lucro e ganho de capital.
“Muito se fala em elevada carga tributária no Brasil, mas, na verdade, temos é uma má composição. Entre os países participantes da OCDE, estamos na mesma média. O problema é que a nossa composição é oposta ao dos demais, porque no Brasil nós tributamos violentamente o consumo e a folha de salários e muito menos o patrimônio e a renda”, disse Achilles.
Outro problema apontado durante a audiência é a falta de dados econômicos na justificativa das propostas, observou a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Denise Lucena. Ela cobrou estudos estatísticos que comprovem a efetividade das PECs na simplificação e na redução da carga tributária.
“Eu quero comprovação exata de que a unificação dos tributos irá conseguir reduzir os valores pagos. Eu tenho um medo muito grande de que nessa reforma como está a proposta, focada no consumo, a carga recaia, novamente, para a sociedade brasileira”, afirmou.
O delegado sindical do Sinprofaz, José Leite dos Santos Neto, propôs medidas como tributação sobre o patrimônio e renda; tributação progressiva sobre a herança; tributação sobre grandes fortunas; aumento do imposto de renda para os mais ricos; eliminação de privilégios sobre ganhos de capital e dividendos; taxação de consumo excessivo ou suntuoso; e fim do teto das contribuições previdenciárias. “Essa é uma compilação do que poderia vir a ser uma reforma tributária mais justa”, opinou.
