Por Flavio Pereira | 1 de novembro de 2019
O governo do Estado ainda não conseguiu se acertar com o fluxo de caixa, conforme promessa do governador Eduardo Leite ainda no período eleitoral. Prova disso é que, no ultimo mês do ano – dezembro – o governo ainda estará quitando a folha de outubro dos servidores do Executivo. Pelo cronograma divulgado ontem, a folha de outubro será quitada apenas no dia 13 de dezembro. Além disso, o governo ainda trabalha com outras duas preocupações imediatas: como pagar as folhas de novembro, dezembro, e o 13º salário. A folha de pagamento do Executivo custa cerca de R$ 1,4 bilhão bruto por mês.
Ações do Banrisul: uma saída
A venda de ações do Banrisul, até um limite que mantenha o Estado como acionista controlador — alternativa que chegou a ser colocada em prática — mas que foi cancelada pelo governo em setembro, volta a ser cogitada. O mercado emitiu nas últimas semanas sinais positivos indicando que hoje a venda destas ações poderia produzir recursos de R$ 2,5 bilhões para os cofres do Estado.
PGE garante RS 100 milhões em ação judicial
Ontem, a Procuradoria-Geral do Estado trouxe uma boa notícia: a Procuradoria Fiscal obteve junto ao Tribunal de Justiça decisão que manteve crédito tributário constituído de ICMS em montante superior a R$ 100 milhões. Trata-se uma discussão judicial sobre a incidência do ICMS em serviços de telecomunicações.
O impasse no TJ
A rejeição do projeto enviado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa, que criava vagas de técnico judiciário decorrente da extinção dos cargos de oficial escrevente cria um impasse administrativo. Com a rejeição do projeto, as vagas de técnico judiciário, objeto de concurso público, não existem. Trocando em miúdos: o Judiciário realizou concurso público, sem dispor das vagas de oficial escrevente ofertadas.
Autonomia do Legislativo?
Os deputados passaram a questionar com maior insistência a perda de autonomia do Legislativo após decisões judiciais como a derrubada dos artigos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que congelou os orçamentos dos poderes e, mais recentemente, a derrubada do regime de urgência do projeto do Executivo que altera o Código Ambiental do Estado. Mateus Wesp (PSDB) disse da tribuna que “o Poder Judiciário que desrespeita autonomia do parlamento gaúcho”. Sebastião Melo, do MDB, disse ontem que “o governador tem o direito de pedir o regime de urgência para a votação das alterações no Código Estadual do Meio Ambiente”.
Lewandowski é um dos ministros do STF
Responsável pela bizarra tese intermediária que permitiu “fatiar” o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, separando a cassação da perda dos direitos políticos, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, criticou ontem a tese intermediária que permite a prisão de condenados somente depois que o recurso do réu for analisado pelo Superior Tribunal de Justiça . A ideia é o meio do caminho entre as prisões em segunda instância e o trânsito em julgado. E manteria Lula preso.
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