Colunistas Hoje o governo define como vai pagar a folha de junho dos servidores
Por Redação O Sul | 15 de julho de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O governador Eduardo Leite disse no sábado, após reunião com secretários e gestores das áreas do governo, que considera julho o momento mais difícil em relação às receitas e despesas. Esta seria a razão pela qual o governo ainda não tem uma definição sobre como pretende quitar a folha de pagamento do mês de junho dos servidores do executivo. Nesta segunda-feira, o governador prometeu, antes de sua viagem para realizar um curso nos Estados Unidos, divulgar o calendário, que pode incluir a possibilidade do pagamento terminar apenas no mês de agosto.
Apenas Executivo em atraso
Como tem ocorrido desde o governo Sartori, apenas a folha dos servidores do executivo tem sido paga com atraso. Os poderes Judiciário e Legislativo e o Ministério Publico tem pago suas folhas dentro do mês em razão do repasse dos duodécimos em dia que o executivo tem realizado.
Curso nos Estados Unidos
O governador Eduardo Leite participa esta semana de um curso de intercâmbio na Universidade Johns Hopkins a convite da Comunitas, organização que incentiva parcerias do setor público e privado. Também confirmaram presença no curso o prefeito de Porto Alegre Marchezan Junior, e os governadores Ronaldo Caiado (GO) e Helder Barbalho (PA), além dos prefeitos Antônio Carlos Magalhães Neto (Salvador) e Firmino Filho (Teresina).
Convicções jurídicas
A repercussão da decisão de uma magistrada, plantonista substituta do foro de Porto Alegre, revogando medida anterior de sua colega, plantonista substituta que havia determinado a soltura de seis presos capturados na maior apreensão de droga do ano – 4,6 toneladas de maconha, avaliadas em R$ 5 milhões – no Rio Grande do Sul, trouxe à tona a polêmica que ainda cerca a exigência da audiência de custódia.
Solidariedade?
Uma certa Associação dos Juízes pela Democracia, conhecida pela sua posição em favor da libertação do ex-presidente Lula, que cumpre pena em Curitiba, emitiu uma nota de apoio à magistrada que determinou a soltura dos seis traficantes. Segundo magistrados ouvidos pelo colunista, esta organização não guarda qualquer relação com a Ajuris, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Projeto de Eduardo Bolsonaro acaba com audiência de custódia
A audiência de custódia, criada por resolução do Conselho Nacional de Justiça, e que vem sendo objeto de polêmica em casos pontuais, já tem um projeto específico para a sua extinção. Em 27 de abril de 2016, o deputado federal Eduardo Bolsonaro propôs na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende anular a Resolução 213/15, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu as chamadas “audiências de custódia”, criando a obrigatoriedade de apresentação de toda pessoa presa a um juiz de direito no prazo máximo de 24 horas. Bolsonaro argumentou que a resolução teria vícios processuais, ao dispor sobre processo penal, além de administrativos, uma vez que impõe tarefas a outras repartições não ligadas ao Judiciário.
Ajufe busca simetria entre magistrados
Em busca da simetria, reconhecida desde 2012, mas ainda sem regulamentação, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), concluiu um estudo comparativo com verbas e benefícios pagos pelos tribunais de Justiça dos Estados. O documento foi entregue ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ. Junto com o documento, os juízes federais pedem a implantação imediata da simetria entre a magistratura e o Ministério Público. A Ajufe pede tratamento isonômico entre as carreiras.
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