Porto Alegre Projeto de lei sobre cobradores é discutido em audiência pública
Por Redação O Sul | 3 de dezembro de 2019
Proposta desobriga presença do cobrador em ônibus, mas em casos específicos
Foto: Eduardo Beleske/PMPADurou mais de duas horas a audiência pública sobre a retirada da obrigatoriedade de cobradores em ônibus de Porto Alegre, na noite de segunda-feira (02), na Câmara de Vereadores.
A legislação atual determina que, inclusive em dias de passe livre, a tripulação deve ser composta por motorista e cobrador. O secretário municipal extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, acompanhado do diretor-presidente da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), Fabio Berwanger Juliano, apresentou o projeto de lei aos vereadores, representantes da categoria dos rodoviários, profissionais e comunidade.
De acordo com Tortoriello, o projeto do governo faz parte de uma série de medidas, algumas já em vigor, que têm como objetivo priorizar o transporte coletivo e racionalizar os custos para conter o valor da tarifa. A proposta apresentada não é novidade no país, já que em 28 cidades a presença do cobrador nos ônibus não é exigida.
No caso de Porto Alegre, a ideia é que o profissional deixe de ser obrigatório em situações, dias e horários específicos, em linhas com baixa demanda. “Não é demissão a proposta. Hoje, inclusive, me manifestei favorável a uma emenda que garante a qualificação profissional gratuita aos cobradores interessados, para que eles aprendam outras funções”, declarou Tortoriello.
O secretário destacou também que a nova legislação propõe uma transição gradual, e por isso a importância da preparação. Também presente na audiência, o vereador Mauro Pinheiro, líder do governo na Câmara, complementou: “Nenhum cobrador será demitido, isso está claro no projeto. Estamos dispostos a conversar, achar soluções, discutir, para evitar o colapso do transporte”.
Pela proposta, não será mais obrigado haver cobradores em dias de passe-livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, nas linhas com número reduzido de passageiros. A reposição de profissionais não ficará determinada nos seguintes casos:
– Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador.
– Demissão por justa causa.
– Aposentadoria.
– Falecimento do empregado.
– Interrupção ou suspensão do contrato de trabalho.
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